Bianca Bertoli
Seis meses após Operação Line Up, casa de câmbio está sob nova direção
Diretores de casa de câmbio foram libertados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
Quase seis meses depois da Polícia Federal (PF) cumprir um mandado de busca e apreensão na casa de câmbio Multimoney, no Centro de Blumenau, os serviços no local continuam sendo feitos, porém, agora sob nova direção.
No segundo semestre deste ano, o banco Daycoval absorveu 15 lojas (entre elas a de Blumenau) da empresa investigada por suposta prática de crimes financeiros e lavagem de dinheiro. De acordo com a assessoria de imprensa do Grupo Daycoval, foi feito um convite para que todos os funcionários continuassem na equipe.
Na ação da PF, em 28 de junho, um mandado foi cumprido em Blumenau e outros 13 em Itajaí e Balneário Camboriú. Além disso, dois diretores da casa de câmbio foram presos.
Eduardo Paul Cunha, sócio da corretora, e o diretor de operações da empresa, Manuel Craveiro da Fonseca, tiveram a liberdade concedida pelo ministro Gilmar Mendes apenas em setembro, após recusas em outras instâncias. Agora eles tentam reaver os bens bloqueados na Justiça.
Segundo Bruna Aspar Lima, advogada dos diretores, parte do dinheiro da empresa, que também havia sido confiscado, foi liberado cerca de dois meses depois. Assim, pôde-se pagar funcionários (alguns tiveram salários atrasados) e rescindir contratos de lojas que foram fechadas. Ainda assim, pouco menos de um terço ainda continuam retidos judicialmente.
Cunha e Fonseca estão proibidos de acessar as próprias contas bancárias. Entre as exigências de Mendes ao tirar os diretores da prisão estava a de que eles precisariam se manter afastados da corretora. Também estão proibidos de sair do país e fazer contato com outros investigados.
O andamento do processo é lento. Lima estima que novos avanços só devam ocorrer em março. A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, interrompeu o recebimento da denúncia no começo de outubro. Ela solicitou ao Ministério Público novas informações e inclusão de novos nomes nas investigações.
Os diretores foram denunciados por gestão fraudulenta. Lima explica que, com o processo suspenso, os representantes ainda não se ocupam em definir a defesa.
Indícios de crimes
Segundo a Polícia Federal, foram encontrados indícios de gestão fraudulenta de instituição financeira nos seguintes atos:
1 – Receber e realizar depósitos em espécie vedados para operações de câmbio.
2 – Burlar os limites da posição cambial.
3 – Movimentar moeda estrangeira de forma paralela e, após apreensão de valores, maquiar as operações.
4 – Fracionar operações de câmbio para burlar os limites de valores a serem negociados.
5 – Registrar operações sem a documentação suporte, fraudando a fiscalização.
6 – Transferir moeda entre unidades sem identificar corretamente o destinatário.
7 – Atuar no mercado paralelo de câmbio, fraudando as autorizações impostas pelo Banco Central
8 – Deixar de analisar e/ou identificar os clientes para fraudar os controles de prevenção à lavagem de dinheiro
9 – Usar documentos ideologicamente falsos para recuperar valores apreendidos.
De acordo com a Polícia Federal, também foram feitas 155 operações de câmbio com uso dos nomes de 111 pessoas que já estavam mortas no momento do negócio, bem como pagamentos de terceiros no exterior que não eram os reais exportadores das mercadorias.
As atividades foram identificadas e registradas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em sete relatórios. Eles apontariam um total de mais de R$ 2 bilhões em movimentações atípicas, segundo a Polícia Federal.
Por fim, os investigadores alegaram ter indícios de que representantes da corretora de câmbio tentaram obstruir as investigações mediante contato com um servidor público, a fim de serem instruídos sobre como reaver os valores apreendidos na investigação.