Senador Dalírio Beber retira projeto que enfraquecia Lei da Ficha Limpa

Coordenador da Lava-Jato no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol disse que "fichas sujas" buscavam limpar suas fichas

O senador Dalirio Beber (PSDB) apresentou requerimento nesta terça-feira, 20, para a retirada definitiva do projeto de lei de sua autoria que enfraquecia o impacto da Lei da Ficha Limpa. O pedido foi aprovado pelos senadores, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, determinou o arquivamento da matéria.

A matéria estava na ordem do dia para votação no Senado, mas foi para o arquivo devido à repercussão negativa. Pelo texto, as penas previstas na Lei da Ficha Limpa, como o período de inelegibilidade de oito anos, só podem ser aplicadas a casos de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.

O texto foi apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que os sentenciados antes da vigência da lei deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade, e não três, como era previsto antes.

Nesta terça, Dalírio disse que retirava o projeto numa demonstração de apoio irrestrito à Lei da Ficha Limpa. Mas reforçou que acredita na existência de insegurança jurídica em torno do caso.

“Não há como negar que o espaço deixado pelos legisladores, gerou insegurança jurídica. Tanto que, o Judiciário foi instado a intervir, novamente, na interpretação da aplicação de uma lei”, defendeu Dalirio.

Críticas

O projeto, que ressurgiu na semana passada, gerou intensas críticas da imprensa nacional e de profissionais ligados ao combate à corrupção. Nesta terça-feira, o coordenador da Operação Lava-Jato no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, afirmou no Twitter que a iniciativa seria um “tremendo retrocesso”.