Deputados federais analisam projeto que cria falência de pessoa física

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei, encaminhado pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Bira dos Pindaré (PSB-MA) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), que cria regras para pessoas que recebem até três salários mínimos possam solicitar a insolvência, ou seja, a falência de pessoa física, nos moldes dos pedidos de falência de pessoa jurídica.

A proposta inclui as pessoas que acumularam dívidas no período de calamidade pública decorrente da Covid-19, sendo considerado vulnerável por ser devedor que não possui bens penhoráveis e renda capaz de liquidar dívidas atuais e futuras.

Nestes casos, o solicitante fará um pedido de insolvência para o Governo Federal incluindo no processo a lista de credores, dívidas e bens próprios, além de um plano de pagamento que lhe assegure condições mínimas de vida.

A partir da decretação de falência da pessoa física, a Caixa Econômica Federal comprará essa dívida e fará um empréstimo corrigido pela taxa selic, com carência de 6 meses para começar a pagar e com prazo de até 120 meses para a quitação da dívida. O pedido de falência deverá ser feito através de uma plataforma que a própria CEF criaria e analisaria os pedidos em um prazo que ainda seria determinado pelo banco.

A Câmara tem seis dias para a análise do projeto e depois, se aprovado, segue para as comissões competentes para posteriormente passar pelo plenário.

Muito provavelmente muita gente se encaixaria nesse tipo de regra, principalmente depois das inúmeras demissões que ocorreram por conta da pandemia do coronavírus, mas será que a Caixa Econômica Federal terá recursos suficientes para bancar todo esse contingente de pessoas que vão solicitar a falência e será que a maioria terá o pedido aceito, por conta da falta de garantias que muitas vezes inexistem?

O projeto até é interessante, mas temos que cuidar com propostas mirabolantes, principalmente em momentos como esse onde o brasileiro tá inseguro em conseguir pagar suas contas futuras, para não se incentivar o calote em empresas que já passam por dificuldades financeiras pela falta de receita.