Dois projetos em discussão podem alterar regras das eleições municipais de 2020

O Projeto de lei 3602/20, do deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE), quer proibir, enquanto durar o estado de emergência por causa da Covid-19, a realização de comícios e demais eventos de campanha eleitoral que gerem aglomeração de pessoas.

Segundo o texto do projeto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), editar regulamento com medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação para eleição de prefeitos e vereadores em 2020, incluindo aquelas necessárias à manutenção do devido distanciamento social e o regulamento deverá ser divulgado, pelo menos, 30 dias antes do primeiro turno das eleições, que vai acontecer no dia 15 de novembro.

Para o deputado Túlio, tão importante quanto conter o atual surto de coronavírus, é evitar que surjam novos. “Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde. Possuímos ferramentas digitais que podem nos auxiliar e sanar a lacuna deixada pela proibição de comícios”, completou.

Já o projeto de lei 3613/20, da deputada Caroline De Toni (PSL-SC), quer limitar a veiculação da propaganda eleitoral gratuita das eleições de 2020 para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e destina os valores poupados a ações de enfrentamento do coronavírus. A empresa pública é responsável, por exemplo, pela TV Brasil, pela Agência Brasil e pela Rádio Nacional, entre outros veículos.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei das Eleições, que hoje prevê que as emissoras de rádio e TV têm direito a compensação fiscal por ceder o horário gratuito para a propaganda eleitoral.

Caroline De Toni afirma que o horário eleitoral é gratuito para o partido político, mas para a União ele custa caro. “Com a disseminação da Covid-19 no país, culminando na decretação de estado de calamidade, é urgente o redirecionamento de recursos para as áreas afetadas, como a saúde e, indiretamente, setores da economia popular atingidos pela dureza das medidas de contenção da doença”, defende.

Os dois projetos estão em fase de análise nas comissões e depois entram na pauta para votação em plenário.