Parecer do projeto que torna educação serviço essencial é aprovado na CCJ da Alesc
Um projeto de lei do deputado estadual Bruno Souza (Novo), que inclui as atividades educacionais com aulas presenciais como serviço essencial, já tinha recebido parecer favorável do relator e deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).
Na manhã desta quarta-feira, 2, em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o parecer do deputado Vampiro. Posteriormente, ele será levado para o plenário para ser votado.
O relator do projeto destacou em seu parecer que outras atividades foram incluídas nesta lista e a educação, uma das áreas mais importantes da sociedade, foi esquecida, mesmo que as escolas já tenham se adaptado a nova realidade e adotado as medidas de segurança sanitária.
“Diversas atividades, como bares, restaurantes e indústrias, foram classificadas como essenciais nestes tempos de pandemia e a educação também não pode esperar. Por isso aprovamos o projeto que inclui o ensino na rede pública e particular como essenciais, seguindo todos os protocolos de segurança sanitária”, disse o deputado.
Se for aprovado no plenário do legislativo catarinense e sancionado pelo governador Carlos Moisés, a educação do estado poderá retomar as aulas presenciais, dando também a opção aos pais para o modelo de aula remota. Se o governador vetar o projeto do deputado Bruno Souza, ele volta para o plenário para confirmar ou derrubar o veto do governador e a partir daí toma seu rumo legal, de acordo com a decisão dos deputados estaduais.