Correção: MPE emite parecer contrário a Guto Reinert assumir vaga na Câmara de Blumenau
No sábado, 28, o vice-procurador geral eleitoral, Renato Brill de Góes, do Ministério Público Eleitoral (MPE), deu parecer contrário ao recurso do candidato a vereador de Blumenau, José Augusto Reinert (Podemos), para assumir vaga na Câmara.
O candidato teve seu registro da candidatura de vereador indeferido no TRE-SC porque deixou o cargo de diretor de Operações do Samae no dia 14 de agosto de 2020, quando na verdade deveria ter se descompatibilizado em 4 de abril deste ano. Ele já perdeu os recursos na primeira e segunda instâncias, e aguarda julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Anteriormente havia informado de maneira equivocada que havia nova decisão para que ele não assumisse a vaga, no entanto, trata-se de um parecer do MPE ao TSE. O texto foi corrigido e republicado.
Segundo o texto do vice-procurador, “No caso concreto, há prova de que o candidato era responsável por atos de gestão e de pessoas, uma vez que as funções desempenhadas por ele no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Blumenau se deram além da mera condição de executor. Efetivamente, José Augusto Reinert possuía autonomia para autorizar o pagamento de sobreavisos e horas extraordinárias ao pessoal sob seu comando e gerenciava o orçamento de sua diretoria, até porque lhe competia à execução de obras afetas à sua área”.
Em outro trecho, Renato Brill de Góes escreve que “Em recente consulta, essa Corte Superior se manifestou sobre a necessidade de desincompatibilização do servidor que ocupe cargo de direção e detenha função de ordenador de despesas, concluindo pela aplicação do prazo de três meses que antecedem o pleito, em interpretação restritiva da legislação eleitoral”.
O candidato Guto Reinert obteve 2.405 votos que continuam invalidados, mas se conseguir reverter a decisão inicial do TRE-SC, ele entrará na vaga do vereador Marcelo Lanzarin, também do Podemos, que fez 1.942 votos.
Com isso, basta aguardar a decisão do recurso no TSE para encerrar-se a última pendência judicial que ainda corre na esfera federal para que os 15 vereadores eleitos sejam diplomados na própria Câmara de Vereadores de Blumenau.
Para relembrar, os vereadores que vão assumir uma cadeira no legislativo blumenauense a partir de janeiro de 2021 são Bruno Cunha (Cidadania), Professor Gilson (Patriota), Cristiane Loureiro (Podemos), Marcos da Rosa (DEM), Egídio Beckhauser (Republicanos), Jovino Cardoso Neto (Solidariedade), Aílton de Souza (PL), Adriano Pereira (PT), Maurício Goll (PSDB), Carlos Wagner (PSL), Emmanuel Tuca dos Santos (Novo), Alexandre Matias (PSDB), Silmara Silva Miguel (PSD), Marcelo Lanzarin (Podemos) e Almir Vieira (PP).
Julgamento de Moisés marcado
Foi publicado no Diário Oficial da Assembléia Legislativa de Santa Catarina a data do julgamento do segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés. Esse julgamento vai acontecer no dia 14 de dezembro, às 9 horas, no plenário do legislativo catarinense.
O segundo impeachment tem como principais motivos a compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões, que não foram entregues pela Veigamed, e o contrato com o Hospital Mahatma Gandhi (SP) para a montagem do Hospital de Campanha de Itajaí, que acabou sendo cancelada.
Esse segundo processo de impeachment tem na presidência o desembargador Ricardo Roesler, Rosane Portella Wolff é a relatora da denúncia e os demais membros são os desembargadores Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmidt, Luiz Antônio Fornerolli e Robarto Lucas Pacheco e também os deputados estaduais Laércio Schuster (PSB), Valdis Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP).