Juiz bloqueia fundo partidário e fundo eleitoral dos partidos para combate ao coronavírus

Duas notícias tomaram conta do cenário político na tarde noite desta terça-feira, 7. Em Santa Catarina o assunto foi a prorrogação, por mais 5 dias, da quarentena determinada pelo governo do Estado, mais precisamente pelo governador Carlos Moisés.

Já o juiz da 4ª Vara Civil da Justiça Federal de Brasília, Itagiba Catta Preta Neto, decidiu bloquear o dinheiro do fundo partidário e o fundo eleitoral dos partidos, dinheiro esse que seria usado pelos partidos para custear as eleições municipais de 2020, para destiná-la ao Ministério da Saúde para ser usado no combate ao coronavírus.

É um duro golpe para os partidos, que esperavam ter essa verba para, principalmente, custear os programas de TV do horário gratuito eleitoral. Obviamente que haverá uma reação dos partidos e dos políticos para tentar reverter essa decisão ou irão pressionar o congresso para que as eleições sejam adiadas para 2022. A segunda opção é a mais difícil, pois essa decisão dependeria de uma mudança na Constituição Federal e talvez não haja tempo para isso.

Sobre o prolongamento do decreto estadual, a decisão foi um soco no estômago, principalmente da Fiesc e da Fecomércio, que pressionavam via Assembleia Legislativa de Santa Catarina a abertura do comércio e a permissão do funcionamento das empresas no estado.

Nos bastidores, muitos prefeitos já estudam entrar na justiça para permitirem abrir o comércio nas suas cidades, principalmente os prefeitos de cidades menores que não tiveram nenhuma oportunidade de colocar suas realidades para o governador.

Os deputados estaduais do centro, como MDB, e os da oposição, como o PL e PSD, devem se juntar a estes prefeitos para tentar, via Tribunal de Justiça, reverter a decisão do governador de estender em mais cinco dias a quarentena em Santa Catarina.

Brusque já lançou decreto informando que vai liberar os comerciantes da cidade para que possam abrir seus estabelecimentos, medida esta que já foi tomada pelo prefeito de Xaxim, mas logo teve que voltar atrás pela inconstitucionalidade do decreto.

O governo do Estado já disse que vai acionar o TJ para que todos os prefeitos cumpram a data da quarentena.

Mas na manhã desta terça-feira, 7, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia acolheu, por 6 votos a 2, a proposta do deputado Jessé Lopes (PSL) para que os decretos do governador Carlos Moisés, que impões o isolamento social, sejam sustados e que essa decisão vá para as mãos dos prefeitos.

Agora o governo do Estado tem 10 dias para justificar os decretos e só depois a decisão final acontece no plenário da casa, o que praticamente inutiliza a proposta se Carlos Moisés não prorrogar mais uma vez a quarentena em SC.