Justiça anula decisão da Prefeitura de Blumenau

Em 2013 o então advogado Ivan Naatz, hoje deputado estadual pelo PL, entrou com uma ação contra o empresário e presidente da empresa Herco, Hans Dieter Didjurgeit, determinando o pagamento de Imposto Sobre Serviço (ISS) não recolhido na cidade de Blumenau.

Tudo teve início quando o Conselho Municipal de Contribuintes, vinculado a Prefeitura de Blumenau, encarregado de julgar as impugnações dos contribuintes que não querem pagar o imposto, acolheu a reclamação da Herco, que alegava já ter pagado esses impostos na cidade de Ascurra, cancelando a dívida com a Prefeitura de Blumenau.

O caso foi analisado por fiscais tributários, que constataram que o pagamento desse imposto não foi feito na cidade em questão porque sequer existia uma filial em Ascurra. Os fiscais então, na época, acusaram a empresa e seu presidente de manter um esquema de fraude fiscal com o estabelecimento de uma filial fantasma para desvio de recursos que deveriam ser recolhidos em Blumenau.

Com isso, o juiz Emanuel Schenkel de Amaral e Silva, da 2ª Vara da Fazenda da comarca de Blumenau, julgou procedente a ação popular movida por Naatz e determinou que a Herco pague imediatamente o valor de R$ 4 milhões, já corrigidos, determinado na ação.

Segundo o deputado, “valeu a luta de tanto anos. É a prova que a justiça foi feita”.