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Mais um pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés é protocolado na Alesc
No mesmo momento em que o governador Carlos Moisés estava na Uniplac, em Lages, entregando recursos de vários setores do governo para a região serrana, juntamente com os deputados estaduais Nilso Berlanda (PL), Marcius Machado (PL) e a líder do governo, deputada Paulinha (PDT), um grupo de 16 pessoas, entre advogados, empresários, profissionais liberais e um desembargado aposentado, protocolaram na Assembléia Legislativa de Santa Catarina um novo pedido de impeachment contra ele e a vice Daniela Reinehr (Sem partido).
O documento coloca como os principais motivos para esse novo pedido a equiparação salarial entre os desembargadores do estado com os desembargadores da Assembléia, que segundo eles foi dado pelo governador sem a anuência do parlamento, mas também coloca a compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões, que não foram entregues, e a aquisição frustrada do hospital de campanha de Itajaí, que acabou sendo cancelado pelo próprio governo.
Para o advogado Leonardo Borchardt, sócio do escritório onde foi montada a peça jurídica, há a convicção de que houve responsabilidade do governador e da vice nos três episódios. Já para o advogado Hélio Bairros, que também assinou o pedido, não só a responsabilidade, mas principalmente a omissão de Carlos Moisés e Daniela Reinehr nos três casos.
“Um real do dinheiro público já deve ter o cuidado de qualquer autoridade pública, imagine esse valor de R$ 33 milhões, principalmente numa situação grave como essa do coronavírus. Na hora em que o cidadão mais precisa do poder público, vemos essas omissões, desvio de recursos, essa falta de cautela com o dinheiro público. Isso não se admite. Queremos que isso seja posto a limpo”, finalizou Bairros.
Agora esse novo pedido de impeachment receberá a análise da Procuradoria da Assembléia para ver se cumpre todos os requisitos com relação a provas documentais e também se, no mérito da questão, há indícios de autoria e materialidade da conduta imputada a Carlos Moisés e Daniela Reinehr.
Além do pedido de impeachment que já corre na Assembléia contra Moisés, Daniela e Jorge Tasca, também há outro, que ainda irá receber um parecer jurídico da Alesc, do deputado estadual Ivan Naatz (PL), cujo teor é o mesmo do pedido de impeachment do defensor público aposentado Ralf Zimmer.
Relatório da CPI dos Respiradores
O relator da CPI dos Respiradores, deputado estadual Ivan Naatz (PL), terminou a redação do relatório preliminar, feito em cinco mãos, entre eles o delegado Rodrigo Marchetti, que deve ser apresentado na próxima quinta-feira, 13, para os demais deputados que fazem parte da CPI para possíveis mudanças, se acharem necessário.
Para que isso ocorra, Naatz vai se reunir com os demais membros da comissão nessa terça-feira, 11, para antecipar em uma semana a data, que antes estava marcada para acontecer nos dias 18 e 20 de agosto, para a leitura e apresentação final do relatório
Segundo Ivan Naatz, “o relatório servirá de exemplo para o Brasil em termos de CPI. Vai ser um modelo para deixar de ser vista que em CPI tudo acaba em pizza”.
Naatz disse também que ” CPI julga o comportamento de cada indivíduo na administração pública, como ele se comportou, qual a forma que ele adotou em determinado fato, no caso a compra dos respiradores fantasmas”.
A CPI, para o deputado, é técnica, pois o relatório será enviado para o Ministério Público para a deflagração das ações penais, mas também é política porque aqueles que forem apontados no envolvimento desse processo terão seus nomes manchados.
Segundo o parecer do relatório preliminar, entre os citados estarão o governador Carlos Moisés, a ex-superintendente da secretaria de saúde do estado, Márcia Pauli, o ex-secretário de saúde, Helton Zeferino, o ex-chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e o empresário Fábio Dambrosio Guasti, que foi indicado por Borba à Márcia Pauli via WhatApp.
O relatório também deverá conter algumas sugestões de mudanças na legislação administrativa que dá o regramento das compras públicas do estado em situações de emergência e calamidade pública, como no caso da pandemia do Covid-19. O que se deseja é que as responsabilidades sejam mais solidárias entre os agentes públicos e que haja maior fiscalização e controle interno de todo o processo na administração pública estadual.
Análise do impeachment
O deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) passou a segunda-feira, 10, analisando documentos da reforma administrativa de 2019, onde o governo do estado vetou a equiparação salarial dos desembargadores do estado com os da Assembléia com a justificativa de “aumento de despesa não estimada pelo Poder Executivo no projeto original. Por esta razão, o referido dispositivo contraria o interesse público, devendo, portanto, ser objeto de veto”.
O grande problema, segundo Kennedy, é que em outubro do mesmo ano o governo autorizou essa equiparação e acabou pagando essa diferença, retroativamente, em janeiro de 2020. Mas em maio deste ano o relator da análise desse processo no Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Wilson Wan-Dall, emitiu um parecer suspendendo o pagamento até que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Administração se expliquem sobre o caso, pois para Wan-Dall não há amparo legal na Constituição Estadual para essa equiparação.
Na Assembléia, o processo de impeachment está paralisado, porque o advogado do governador Carlos Moisés entrou com pedido de liminar questionando o rito, dizendo que os prazos determinados e a forma estabelecida pelo legislativo não cumprem a lei para esse tipo de ato.