Ministério Público de SC pede suspensão de compra de respiradores pelo governo do estado

No início da noite de terça-feira, 29, o Ministério Público do Estado protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina pedindo a imediata suspensão da compra dos 200 respiradores, que custaram para o governo Estadual R$ 33 milhões, já pagos, mas ainda não entregues pela empresa Veigamed.

Todo o processo de compra foi divulgado pelo site The Intercept Brasil e verificou-se que há muitas contradições na compra dos respiradores e muitas das decisões tomadas pelo governo estadual não são habituais numa licitação com um valor tão alto.

Cibelly Farias, que é a Procuradora Geral do Tribunal de Contas, disse que as denúncias são graves e necessitam de apuração com a máxima urgência. A intenção dela é garantir o retorno dos valores já pagos e na representação do MP foi solicitado o pedido de liminar para suspender a dispensa de licitação e, conseqüentemente, a suspensão do contrato de compra dos aparelhos.

O governo do estado emitiu nota informando que no dia 22 de abril instalou uma sindicância para apurar possíveis irregularidades e que no dia 24 afastou preventivamente a servidora responsável pela compra dos respiradores. Informou também que a Secretaria de Saúde do Estado já notificou a empresa e que o prazo acordado para a entrega das máquinas é o dia 20 de maio e que aguardará a conclusão da sindicância para adotar medidas administrativas e judiciais.

Muitos deputados estaduais, como Milton Hobus (PSD), Ivan Naatz (PL), João Amin (PP), Laércio Schuster (PSB) e Felipe Estevão (PSL) dizem querer explicações do Governador Moisés sobre mais um processo de compra de equipamentos de forma muito rápida e sem qualquer critério ou prévia análise das informações passadas pela empresa Veigamed.

Para Ivan Naatz, deputado da região de Blumenau, “Santa Catarina está sendo comandada por um grupo de amadores que estão colocando o estado em risco”.

Já para o deputado João Amin, “a pressa teve um preço caro demais numa compra envolvendo orçamentos fraudados, troca de modelos de aparelhos sem a consulta prévia e pagamento antecipado para uma empresa sem histórico de venda desse tipo de equipamento”.