No dia 12 de fevereiro deste ano o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), assinou a portaria de número 24.925/2021 que constitui a nova comissão que vai avaliar e adequar os gêneros da agricultura familiar para o programa de alimentação escolar de Blumenau.

Essa comissão, que será composta por três funcionários da prefeitura, tem como presidente Flávio Junior Araújo, da secretaria municipal de Administração. Maria Eduarda Hilleshein, da Procuradoria Geral do Município, e Marilia Borchardt do Prado, representante da secretaria municipal de Gestão Governamental, completam o quadro que vai também avaliar a apresentar considerações sobre os apontamentos contidos no relatório conclusivo da Auditoria Operacional 001/2020, feito pela Controladoria Geral do Município.

O grupo vai também avaliar o desempenho dos servidores e agentes políticos responsáveis pelo fornecimento de gêneros da agricultura familiar para o programa de alimentação escolar e propor a responsabilização e a possibilidade de ressarcimento ao erário, se for o caso.

Mesmo assim, o vereador Almir Vieira (PP), que é o atual presidente da Comissão de Agricultura da Câmara de Vereadores de Blumenau, vai encaminhar requerimento para a secretária de Educação, Patrícia Lueders, e também para o intendente da Vila Itoupava, Leandro Índio da Silva, para saber deles sobre o ocorrido no caso de uma suposta fraude no fornecimento da merenda escolar naquela localidade.

Mas segundo Leandro Índio, a Intendência da Vila Itoupava não tem nada a ver com essa investigação porque não é o órgão gerador dessa receita, ou seja, não é o comprador da merenda para as escolas da Vila Itoupava e, segundo ele, sequer foi chamado para ser ouvido no inquérito policial que investiga o caso.

Índio não entende o motivo da vinculação da Intendência a este caso. Segundo ele, isso é desconhecimento do processo ou há alguma motivação política para prejudicar a imagem da Intendência e dos funcionários que trabalham lá.

Em 2020, quando ainda era o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara de Blumenau, o vereador Bruno Cunha (Cidadania) encaminhou para o executivo uma convocação para a secretária de educação e para o intendente da Vila Itoupava, mas ambos ficaram impedidos de comparecer na data agendada, que era 18 de novembro, porque, na época, os secretários municipais possuíam o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, após a convocação para apresentar as informações ou atender convocações da Câmara Municipal.

Outra justificativa da secretária Patrícia Lueders para o não comparecimento é que, como ficou sabendo do caso pela imprensa da operação policial denominada “Agricultor Fantasma”, solicitou para a Polícia Civil cópia de toda a documentação apreendida nas diligências, mas esse pedido foi negado e a investigação segue sendo analisada pela justiça.

O fato é que a administração pública, independente de quem seja, tem que dar uma resposta para a população de todas as investigações internas abertas, o que cabe também para a Justiça que ainda não se pronunciou sobre o andamento das investigações na Vila Itoupava, no Samae, na secretaria de Obras e também na secretaria do Meio Ambiente.

Mas continuamos esperando!


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