João Korc/Prefeitura de Blumenau
Prefeitura nega possíveis irregularidades na compra de testes rápidos em Blumenau
O advogado Thiago Schulze, que também é colunista do jornal Mesorregional, publicou no último dia 23 de novembro naquele portal a informação que a Prefeitura de Blumenau adquiriu, através de pregão eletrônico, 15 mil testes rápidos de Covid-19 supostamente irregulares, de acordo com as normas técnicas da Anvisa.
Segundo Schulze, o item 11.4.4 do Pregão Eletrônico n. 014/2020 diz que “as licitantes terão que apresentar no mínimo um atestado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente assinado em papel timbrado e carimbado, que comprove que a licitante forneceu, de maneira satisfatória e a contento, materiais com especificações similares ao objeto pretendido”.
Mas na matéria, Thiago publicou a foto da nota fiscal emitida pela empresa Magacho Importação & Exportação Ltda., que foi a vencedora da licitação, contra o Fundo Municipal de Saúde que mostra que, de acordo com a numeração 000.000.001 Série 001, Folha 1/1, a empresa não tem como ter vendido este tipo de produto para qualquer outra empresa ou prefeitura, pois essa é a primeira nota emitida pela Magacho desde a sua abertura.
Para comprovar que a empresa vendeu produtos iguais ou similares para outro CNPJ ativo, a Magacho encaminhou para a Comissão de Licitação um atestado da empresa Clínica & Cirurgia Capilar que comprova a referida venda. O problema é que esse atestado foi assinado por Rafael Vinicius Magacho dos Santos Silva, que além de dono da clínica que atestou a venda também é sócio administrador da empresa Magacho Importação & Exportação Ltda., vencedora da licitação.
O mesmo Vinicius Magacho foi quem assinou toda a documentação para a participação da sua empresa na licitação de compra dos 15 mil testes rápidos de covid-19. Outro problema encontrado pelo advogado Thiago Schulze foi que esta empresa que realizou a venda para a Prefeitura de Blumenau não tem autorização da ANVISA para a venda destes testes, mas somente para armazenar, expandir e importar.
Com isso, fica comprovado que a Magacho Importação & Exportação jamais poderia ter vendido esses produtos para qualquer prefeitura do Brasil.
A empresa também forneceu para a Prefeitura de Blumenau o número 8191404001 como sendo o número de registro na ANVISA do produto que estava sendo adquirido pelo poder público de Blumenau. Mas segundo a própria ANVISA, “o registro deste produto foi revogado quando uma investigação da Vigilância Sanitária entendeu que os resultados nos ensaios de Sensibilidade e Especificidade do produto foram insatisfatórios”, fazendo com que o produto COVID-19 IgG/IgM Rapid Test Device (WB/S/P) – Registro 8191404001 (nCOV 200502) apareça na lista de produtos irregulares da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Depois, por conta de uma liminar, o produto até teve o seu registro validado, mas o laudo da ANVISA sobre este produto indica que eles não são confiáveis, mesmo tendo o registro na entidade.
Outra coincidência é que a Magacho Importação & Exportação tem sua sede na Rua Manoel Correa 1910, sala 2, fundos, Bairro Palmital, em Paranaguá (PR), mesmo endereço da Clínica & Cirurgia Capilar que forneceu o atestado de compra.
Depois de toda essa explanação de Thiago Schulze (Mesorregional), o fato curioso é que a Prefeitura Municipal de Blumenau, que atestou toda essa documentação da empresa vencedora, em momento algum questionou o porquê das empresas estarem no mesmo endereço ou como uma empresa pode atestar a venda de um produto para outra empresa sendo que ambas tem o mesmo proprietário.
Entrei em contato com a Prefeitura de Blumenau e eles encaminharam a seguinte nota de esclarecimento ao jornal O Município Blumenau. Veja abaixo:
Esclarecimento
A Prefeitura de Blumenau esclarece e reforça que não há irregularidade na compra de testes rápidos de Covid-19. O processo de compra atendeu todos os requisitos estabelecidos pela Lei Federal 8.666. O certame, realizado por meio do Pregão Eletrônico 14/2020, que garante maior concorrência e consequentemente maior disputa de valor, contou com a participação de 11 empresas, tendo como vencedora por menor preço a Magacho Importação e Exportação LTDA.
O teste de sensibilidade e a qualificação técnica da empresa e do produto foram validados pela comissão especial, composta por técnicos da Secretaria de Promoção da Saúde. Quando foram adquiridos pela Prefeitura de Blumenau, os testes estavam com registro ativo na pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, (Anvisa). Houve uma interdição cautelar, provavelmente em um dos lotes que foram distribuídos pelo Brasil, mas que logo foi revogada, em 22 de julho.
Atualmente o registro e o Manual de Acurácia, que comprova a assertividade do produto, estão disponíveis no site da Anvisa como passíveis de compra por outros municípios. Os testes possuem todas as especificações estabelecidas, além de garantirem uma economia aos cofres públicos na ordem de R$ 1,5 milhão.
Vale destacar que, além da Prefeitura de Blumenau, os testes em questão também são utilizados por outras prefeituras brasileiras, como Pelotas (RS) e Cravinhos (SP), além de empresas do interior de São Paulo. A Prefeitura de Blumenau está à disposição para esclarecimentos por meio dos canais oficiais.