Ricardo Alba acusa Prefeitura de Blumenau de não usar verbas vindas do governo; confira a resposta
Não é de hoje que a Prefeitura de Blumenau e o Governo do Estado de Santa Catarina não possuem um bom relacionamento. E já há algum tempo existe um desencontro de informações sobre verbas enviadas pelo estado para a utilização em obras importantes para a cidade.
Na tarde da última quinta-feira, 5, o deputado estadual Ricardo Alba (PSL) deu uma entrevista ao vivo para o jornal O Município Blumenau e lá afirmou que trouxe recursos para a cidade, mas que a Prefeitura ainda não colocou em andamento essas obras.
“Eu sou o deputado, eu trago o recurso, mas adianta eu trazer recursos se a atual administração não executa? Nós trouxemos R$ 28 milhões pro Centro de Eventos, a prefeitura não tirou do papel. nós trouxemos R$ 4 milhões para o aeroporto, a prefeitura não tirou do papel. O deputado federal Peninha trouxe R$ 3,7 milhões para a reforma da Prainha, a prefeitura não tirou do papel. Não adianta os deputados fazerem a sua parte, seja deputado estadual ou federal, trazendo recursos para a cidade, se a gente tem uma administração municipal inoperante”, afirmou.
A verba de R$ 28 milhões para o novo Centro de Convenções de Blumenau foi anunciada pelo próprio governador Carlos Moisés, no mês de novembro de 2019, quando veio para a cidade para fazer a assinatura da liberação. O primeiro projeto foi feito quando o secretário de Turismo ainda era Ricardo Stodieck e inicialmente era para ter a sua construção junto ao setor 3 do Parque Vila Germânica.
Depois que Marcelo Greuel assumiu a Secretaria de Turismo, a Prefeitura decidiu mudar o local da construção, que passou para o terreno do lado do ginásio Sebastião Cruz (Galegão), e se obrigou a mudar o projeto, o que causou toda a demora para o lançamento do edital.
Já a obra da Prainha está parada por uma determinação judicial, pois a empresa escolhida no edital lançado pela Prefeitura não demonstrou capacidade técnica de execução e revitalização e o desembargador entendeu que não foram preenchidos os requisitos de qualificação técnica e suspendeu a obra.
No aeroporto Quero Quero, a Prefeitura já contratou a empresa que fará os estudos, levantamentos e o projeto executivo de engenharia. Leia abaixo a nota completa encaminhada pela Prefeitura de Blumenau sobre a fala do deputado Ricardo Alba.
Nota de esclarecimento
Diante de afirmações inverídicas do candidato a prefeito em Blumenau, Ricardo Alba, sobre a não aplicação, por parte da Administração Municipal, de recursos estaduais e federais destinados a obras que irão melhorar a vida dos cidadãos blumenauenses, esclarecemos que a Prefeitura de Blumenau está seguindo regularmente todos os trâmites para a execução dos projetos do balizamento do Aeroporto Quero-Quero, de revitalização da Prainha e do Centro de Convenções, assim como o faz em todos os demais processos públicos.
As obras na Prainha, garantidas com recursos federais do Ministério do Turismo, estão suspensas por orientação judicial, pois mesmo com habilitação na licitação, a empresa não demonstrou, nos documentos apresentados, capacidade técnica de execução da revitalização. O próprio Desembargador entendeu que não foram preenchidos os requisitos de qualificação técnica exigidos no edital e suspendeu os efeitos da decisão judicial que habilitou a empresa no certame.
Houve o reconhecimento em 1ª instância e o que a Prefeitura aguarda agora é o julgamento do agravo, para que então os trâmites necessários de retomada da obra sejam providenciados. A decisão judicial impede, por ora, a continuidade da obra e do certame, não sendo viável um novo contrato com outra empresa, até que seja proferida alguma decisão definitiva (em 1° ou em 2° grau).
Quanto ao projeto e execução do Centro de Convenções de Blumenau, este foi entregue ao Governo do Estado no dia 17/08/2020 para análise por técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura. Após mais de dois meses, houve solicitação de novos ajustes e revisão, para aprovação final do projeto executivo pelo Estado. Após essa fase, será assinado o convênio que garante a vinda do recurso do Estado para Blumenau. A partir disso, será possível abrir edital de licitação para contratar a empresa que fará a execução da obra completa.
Para as obras de ampliação e balizamento noturno do aeroporto Quero-Quero, a Prefeitura já realizou a contratação da empresa que fará os estudos, levantamentos e o projeto executivo de engenharia. A contratada solicitou recentemente 90 dias de prorrogação para entrega final do projeto, dentro dos quais será cumprido o cronograma existente no Termo de Referência, que condiciona entregas intermediárias do projeto como parte do cumprimento de prazos.
O investimento nesta etapa é de R$ 231 mil e após a conclusão, será feita a licitação para a obra, na qual serão investidos R$ 4 milhões de recursos estaduais e outros R$ 206 mil do município. A previsão é de entrega do projeto final até janeiro de 2021.
Sendo assim, a Prefeitura de Blumenau reforça, dentro de seus preceitos de Transparência, que tomou todas as medidas administrativas e legais possíveis para entregar estas importantes obras para a cidade, no menor espaço de tempo possível. Mas sem deixar de garantir a eficiência, segurança e a qualidade necessárias e exigidas na implantação dessas estruturas, para que a população possa enfim desfrutar destes espaços.