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STF mantém rito de impeachment de governo Moisés, mas não acata todos pedidos da Alesc
Na tarde de segunda-feira, 31, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concordou parcialmente com a liminar impetrada pelos advogados do governador Moisés no STF, que pedia a suspensão de todo o processo de impeachment contra o próprio governador Carlos Moisés, a vice-governadora Daniela Reinehr e o secretário de administração do estado, Jorge Tasca.
Barroso entendeu que a suspensão do processo não caberia neste caso e manteve praticamente todo o rito colocado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, mudando uma das fases, que dizia que o governador, a vice e o secretário de administração já poderiam ser afastados dos cargos na votação que analisaria o parecer da Comissão Especial no plenário da Alesc.
Com a mudança, Moisés, Daniela e Tasca só poderão ser tirados das suas funções depois da análise do Tribunal Misto, que terá seis desembargadores do Ministério Público e cinco deputados estaduais, onde o afastamento do governador será definido por maioria simples.
As datas do processo de impeachment foram mantidas pelo ministro do Supremo e o parecer da Comissão Especial da Alesc deve ficar pronto no próximo dia 15, sendo votado em plenário já no dia 17 de setembro, precisando de, pelo menos, 27 votos favoráveis para o recebimento da denúncia.