Servidor de Pomerode suspeito de receber sem trabalhar por um ano e meio é investigado pelo MP-SC
Fiscal de posturas da prefeitura estava trabalhando remotamente por conta da pandemia, mas não exerceu atividade
Por Alice Kienen- 17/01/2022
- 9:20
A atuação de um servidor da Prefeitura de Pomerode está sendo investigada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Uma denúncia anônima levou a promotora Rejane Gularte Queiroz Beilner a apurar a possibilidade de ele ser um “funcionário fantasma”.
O denunciante não trouxe provas ou evidências. Ainda assim, a promotora procurou a prefeitura requisitando as folhas de horas do funcionário. Hans Haut é fiscal de posturas da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. Ele foi contratado em março de 2004 e atualmente recebe R$ 3.634,47 por mês.
Em resposta, a prefeitura explicou que o servidor não possui folhas de horas dos meses requisitados (de junho a agosto de 2021) por estar trabalhando remotamente. Após apresentar atestado médico comprovando comorbidade, ele permaneceu em “teletrabalho” até ser imunizado, em setembro de 2021.
As folhas ponto do servidor foram apresentadas. Porém, não houve registro de entrada e saída, apenas a observação de “teletrabalho”. A promotora ressaltou que a situação condiz com o risco da pandemia e cumpre os decretos municipais.
“Porém, é de se observar que as atribuições exigidas pelo cargo do servidor, Fiscal de Posturas I1, não são compatíveis com o trabalho remoto, e consequentemente estariam em desacordo com o parágrafo único do art. 5º do Decreto Municipal nº 3.811/2020, norma a qual menciona que os servidores de risco prestarão serviços por teletrabalho quando possível e viável“, ressaltou a promotora.
“Não foi efetuado nenhum trabalho nesse período”
Após a resposta, a promotora retornou o contato ao prefeito Ércio Kriek em outubro do ano passado para tentar entender de que forma o fiscal estava exercendo as atividades durante o período de teletrabalho sem se expor ao vírus.
Foi então que a prefeitura cobrou o gestor da pasta, o secretário Dieter Klaus Weege, que questionou o servidor e recebeu como resposta do fiscal que “não foi efetuado nenhum trabalho nesse período”.
A promotora então cobrou da prefeitura quais serão as medidas administrativas adotadas “acerca da total e inadmissível inatividade do servidor por 1 (um) ano e 5 (cinco) meses, com a conivência de seu superior hierárquico”.
A reportagem buscou o secretário Dieter Klaus Weege, que atua na pasta desde janeiro de 2021. Entretanto, ele afirmou que não se manifestará sobre esse assunto.
Prefeitura instaurou sindicância
Em janeiro deste ano a promotoria de Pomerode noticiou que a prefeitura instaurou uma sindicância para investigar o afastamento do servidor. A apuração, com prazo de um mês, deve incluir:
- o exato período que ele permaneceu afastado;
- o motivo do afastamento;
- quem autorizou o afastamento;
- de que forma foi exercido o controle sobre as atividades do servidor;
- a existência de prejuízo ao erário.
Um inquérito civil também foi instaurado no Ministério Público de Santa Catarina para dar procedimento à investigação e acompanhar a sindicância e entender como o funcionário passou um ano e meio sem supervisão ou controle de atividades.
Servidor já foi alvo de outro inquérito
Em dezembro de 2009 Hans Haut foi indicado representante da prefeitura para autenticar Livros Mercantis Fiscais da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) por conta de um convênio firmado com a Associação Comercial e Industrial de Pomerode (Acip).
Quase dez anos depois, em fevereiro de 2019, a promotora Rejane Gularte Queiroz Beilner abriu um inquérito civil para apurar as modificações nos procedimentos adotados pela Jucesc, “principalmente em razão da migração para tramitação de processo integralmente digital eliminando etapas de protocolo, distribuição, expedição e guarda física de documentos nos processos de Registro Mercantil”.
