Servidor do Fórum de Blumenau é investigado por uso de informações sigilosas para fins pessoais

Caso é apurado pelo Ministério Público e pelo próprio Tribunal de Justiça

O promotor Hélio José Fiamoncini, da 6ª Promotoria de Justiça de Blumenau, conduz uma investigação cujo objetivo é apurar se um servidor do Fórum de Blumenau utilizou informações sigilosas, as quais tem acesso devido ao cargo, para ameaçar outras pessoas.

Ele é servidor concursado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), e ocupa o cargo de técnico judiciário auxiliar.

Segundo a denúncia recebida pelo Ministério Público, ele verbalizou, na presença de testemunhas, sobre a possibilidade de utilização do acesso aos bancos de dados que lhes são disponíveis em razão do cargo, para ameaçar duas pessoas.

O MP-SC considera que há indícios de irregularidades praticadas pelo servidor, devido ao possível uso de informações sigilosas para fins particulares, e por isso determinou a instauração de inquérito civil para apurar o caso.

O prazo para conclusão das investigações é de um ano, mas pode ser prorrogado.

TJ-SC também apura o caso

O órgão solicitou informações ao TJ-SC, o qual também apura o caso. Há um processo administrativo instaurado desde o ano passado, mas o tribunal se recusa a fornecer informações.

Por meio da assessoria de imprensa, informou que o processo está em fase de instrução com a comissão permanente de processo disciplinar, e que ainda não chegou na fase de emissão do relatório conclusivo.

O processo disciplinar tramita em sigilo, motivo alegado pelo tribunal para não apresentar o relatório conclusivo, quando este for finalizado.

A assessoria informou que o processo está em fase final de instrução, e que o servidor não foi afastado das funções, portanto, permanece trabalhando normalmente.

O promotor Fiamoncini aguarda o recebimento, do TJ-SC, da cópia do processo administrativo solicitado, para dar prosseguimento à investigação.

O Município Blumenau procurou a assessoria de comunicação da Comarca de Blumenau para tentar ouvir a versão do servidor citado na denúncia, assim como da direção do Fórum.

No entanto, a resposta recebida foi a mesma que já havia sido enviada pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça: de que o processo está sendo apurado em sigilo e, portanto, não seriam repassadas informações a ele relacionadas.

Sistema registra acessos

Em resposta à reportagem, o TJ-SC afirma que tem conhecimento do processo, que segue sob sigilo, sendo que um pronunciamento oficial só ocorrerá após conclusão.

O órgão explica ainda que todo o trabalho do Tribunal de Justiça de Santa Catarina está informatizado. Cada servidor tem um cadastro para acessar o sistema, desta forma todas as informações ficam registradas, podendo ser conferidas a qualquer momento.

Os procedimentos administrativos ocorrem sempre que forem detectadas eventuais irregularidades, que podem também caracterizar infrações penais, com respectiva apuração e punição conforme o caso. O TJ-SC afirma ainda que não se tem notícias de casos semelhantes.