TJ-SC/Divulgação

Servidor público é condenado por falsificar documentos e desviar mais de R$ 66 mil em SC

Caso aconteceu em Otacílio Costa

Um servidor público foi condenado por ter falsificado notas fiscais e gerar boletos para depósito na própria conta bancária em 34 oportunidades. O crime aconteceu na cidade de Otacílio Costa, na Serra Catarinense.

Os boletos estavam com valores acima do devido pela Prefeitura em combustíveis. O servidor foi condenado por crime de peculato. Além da perda da função, a juíza titular da comarca de Otacílio Costa determinou que o réu repare o dano causado aos cofres municipais com juros e correção monetária, o valor desviado chega a R$ 66,5 mil.

O crime

Na função de controlador interno, o acusado, que confessou ter praticado os crimes, fraudou boletos e notas fiscais de combustíveis para a Secretaria de Obras. Ele colocou valor maior do que, de fato, era devido pela prefeitura aos fornecedores, com pagamento em sua própria conta bancária.

Ele também inseriu nos títulos os emblemas condizentes com o banco das supostas empresas credoras e o nome delas como beneficiárias das operações.  Em poder do dinheiro público, o réu realizava o pagamento às credoras da própria conta e se apoderava do restante.

Valor desviado

Entre o mês de dezembro de 2018 e janeiro de 2020, ele fez isso 34 vezes, em valores que variaram entre R$ 295 e R$ 9,2 mil. Conforme a denúncia, dos R$ 99,3 mil desviados, foram pagos aos credores originais cerca de R$ 32,7 mil. A diferença foi embolsada pelo controlador interno.

O funcionário público também foi sentenciado ao pagamento de 30 dias-multa, cada qual fixado em meio salário mínimo vigente na data dos fatos. Como o réu respondeu ao processo solto, poderá recorrer da decisão em liberdade.

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