Seterb sinaliza pagamento de periculosidade a guardas de trânsito de Blumenau

Categoria vai avaliar possibilidade de paralisação em assembleia na segunda-feira

Depois de nota divulgada pelo Seterb nesta quinta-feira, dia 22, respondendo às reivindicações dos agentes de trânsito de Blumenau, o presidente da Associação dos Guardas (Asguard), Sandro Fávero, disse que a possibilidade de paralisação de serviços será decidida em assembleia da categoria. A reunião será na segunda-feira, dia 26.

Na nota, o Seterb sinaliza o pagamento de adicional de periculosidade aos guardas que usam motocicletas – uma das reivindicações apresentadas. Também responde que os agentes devem continuar prestando o serviço de perícia em acidentes de trânsito. E afirma que a reivindicação de um plano de carreiras apenas começou a ser discutida recentemente.

Atendimento a acidentes com vítimas

Um dos serviços que podem ser paralisados pelos agentes de trânsito é o atendimento a acidentes de trânsito com vítimas. De acordo com eles, o órgão mais correto para esta função seria o Instituto Geral de Perícias.

No parecer, o Seterb diz que “a administração municipal realizou a avaliação e estudos técnicos de viabilidade das solicitações e concluiu que a Guarda de Trânsito possui competência para realizar atendimento de acidentes de trânsito, bem como o dever legal de fiscalizar o trânsito em ação de blitz, com ou sem a presença da Polícia Militar”.

Adicional de periculosidade

Em resposta a outro pedido dos guardas, que é o adicional de periculosidade, o Seterb garantiu que está produzindo um laudo técnico para começar realizar o pagamento, que, de acordo com o texto, “será cumprido pelo município”.

Plano de carreira

No texto, o governo diz que fez pelo menos duas reuniões com Fávero. No primeiro encontro teriam sido debatidas as questões da periculosidade e isonomia no valor pago para a condução de veículo de urgência e emergência, e que apenas na segunda reunião os guardas trouxeram a reivindicação do plano de carreira.

O presidente da Associação dos Guardas, Sandro Fávero, contrapõe dizendo que houve, sim, uma reunião anterior sobre plano de carreiras no gabinete do prefeito. Fávero afirmou que a resposta do Seterb será analisada, para então a categoria definir se fará paralisação ou não.

“Nós sabíamos que muitas das demandas não seriam atendidas imediatamente. Vamos levar para a assembleia o que está sendo contemplado agora, no caso a periculosidade, e para o nosso jurídico. Faremos uma análise antes de falar qualquer coisa”, afirma.

Leia o parecer do Seterb na íntegra:

Em relação à demanda da Associação dos Guardas Municipais de Blumenau e Região (Asguard), a Prefeitura de Blumenau, por meio do Seterb, informa que a partir do recebimento de ofício, em 23 de janeiro de 2018, pelo menos dois encontros foram realizados com a presença do presidente da Asguard. Num primeiro momento, com o objetivo de entender os pleitos da categoria, que envolvem pagamento de adicional de periculosidade; isonomia no valor pago na condução de veículo de urgência e emergência, entre outros. Apenas na segunda reunião foi apresentada a demanda do plano de carreira da categoria. Em comum acordo, as partes agendaram uma nova reunião para o dia 19 de março.

É importante esclarecer que a Prefeitura de Blumenau mantêm uma comissão de negociação permanente (na qual o Seterb possui representante) que não recebeu a atual reivindicação e que existe para debater demandas trabalhistas dos servidores municipais, incluindo aí a categoria dos agentes de trânsito.

A administração municipal realizou a avaliação e estudos técnicos de viabilidade das solicitações e concluiu que a Guarda de Trânsito possui competência para realizar atendimento de acidentes de trânsito, bem como o dever legal de fiscalizar o trânsito em ação de blitz, com ou sem a presença da Polícia Militar. Em relação ao adicional de periculosidade por condução de moto, está em fase final de elaboração um laudo técnico de condições de trabalho que indica o pagamento do adicional de periculosidade e que será cumprido pelo Município.