Sindilojas pede na Justiça reabertura do comércio em Blumenau
Entidade entrou com mandado de segurança nesta quarta-feira, 8
Por Redação O Município Blumenau- 09/04/2020
- 9:06
O Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau (Sindilojas) deu entrada nesta quarta-feira, 8, em um Mandado de Segurança Coletivo no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, pedindo a reabertura do comércio na cidade.
A entidade aponta que é contrária aos cinco decretos publicados pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, que impedem a abertura das lojas no estado e aponta que isso fere o direito à livre iniciativa.
“O tratamento adotado pelo Governador do Estado vem se mostrando um tratamento discriminatório, especialmente às micro e pequenas empresas, sendo que hoje já está permitida a abertura de diversos segmentos (bancos, lotéricas, revenda de automóveis, construção civil, clínicas médicas e odontológicas, etc.), menos o comércio varejista em geral”, afirma nota divulgada a imprensa.
O Sindilojas aponta que quer autorização para o comércio abrir livremente as portas e funcionar cumprindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS), em relação ao tratamento com clientes e funcionários.
O pedido feito em urgência e ficou sob a responsabilidade do Desembargador Relator Dr Luiz Fernando Boller. A expectativa do Sindilojas é que o Mandado de Segurança seja despachado ainda esta semana.
