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STF quebra sigilo bancário e fiscal de Luciano Hang e suspeitos de financiar fake news
Ação determina também bloqueio de contas em redes sociais, tais como Facebook, Twitter e Instagram dos investigados
Em decisão que determinou a operação de busca e apreensão na casa de suspeitos de promoverem ofensas e ataques ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes aponta a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais de notícias falsas contra autoridades da República.
Portanto, foi determinado por ele a quebra do sigilo bancário e fiscal de quatro pessoas dentre os investigados, incluindo o empresário de Brusque Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.
Além dele, determinação da quebra de sigilo inclui Edgar Gomes Corona, da Smart Fit, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima. A quebra de sigilo ocorrerá entre julho de 2018 e abril de 2019.
Moraes também determinou o bloqueio de contas em redes sociais, tais como Facebook, Twitter e Instagram, dos 17 investigados: além dos quatro já citados, operação investiga Allan Lopes Dos Santos, Bernardo Pires Kuster, Edson Pires Salomão, Eduardo Fabris Portella, Enzo Leonardo Suzi Momenti, Marcelo Stachin, Marcos Dominguez Bellizia, Rafael Moreno, Paulo Gonçalves Bezerra, Rodrigo Barbosa Ribeiro, Sara Fernanda Giromini (conhecida como Sara Winter), Edgard Gomes Corona e Otavio Oscar Fakhoury.
Para preservar o conteúdo das postagens de seis deputados federais e dois estaduais aliados do presidente Jair Bolsonaro, como Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF), Moraes enviou oficio relacionado às redes sociais dos parlamentares, que não foram alvos de mandados de busca e apreensão.
De acordo com determinação, todos os investigados deverão ser ouvidos pela Polícia Federal, no prazo máximo de dez dias após a realização das medidas. Também, foi expedido oficio para que a rede social Twitter forneça a identificação dos usuários @bolsoneas, @patriotas e @taoquei1, no prazo de cinco dias.
Busca e apreensão
Na manhã desta quarta-feira, 27, Moraes determinou o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão. Realizada pela Polícia Federal (PF), ação focou em computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros meios para a disseminação de ofensas, ameaças e notícias falsas.
A ordens são cumpridas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catariana. Para justificar a busca e apreensão, a quebra de sigilo e outros pontos de sua decisão, Moraes destacou que os direitos e garantias individuais não são “absolutos e ilimitados”.
A inviolabilidade domiciliar, por exemplo, disse Moraes, não pode virar “garantia de impunidade de crimes”. Também segundo ele, o bloqueio das redes sociais é “necessário para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
Sigilo bancário e fiscal
Segundo a decisão, o afastamento do sigilo bancário e fiscal dos citados facilitará a pesquisa no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) para a identificação de instituições financeiras que os suspeitos mantêm relacionamento.
Seriam as contas de depósito à vista, de poupança, de investimento, de depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por meio de representantes legais ou procuradores, bem como em relações em conjunto com terceiros.
O resultado da consulta ao CCS deverá ser imediatamente encaminhado à autoridade policial, em meio eletrônico. Ainda, Moraes encaminhou o teor da ordem judicial exclusivamente às instituições financeiras com as quais os investigados mantêm ou mantiveram relacionamentos durante o período de 1 de julho de 2018 até 30 de abril deste ano.
Empresários no financiamento de Fake News
Segundo nota de Moraes, divulgada na manhã desta quarta, as provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no inquérito apontaram para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o STF, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática.
Ainda, as investigações também apontaram que toda essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada por empresários que, atuando de maneira velada, fornecem recursos das mais variadas formas para os integrantes dessa organização, inclusive impulsionando vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes.
Da mesma maneira, relatórios técnicos constataram a existência de um mecanismo coordenado de criação, divulgação e disseminação de notícias ofensivas e fraudulentas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, de maneira a expor a perigo de lesão a independência dos poderes e o Estado de Direito.
Confira aqui os detalhes da operação de busca e apreensão e de decisões da determinação.