Leopoldo Silva/Agência Senado
STF suspende pagamento de indenização por jornalista a Luciano Hang; entenda o caso
Defesa do empresário tomou conhecimento da decisão nesta sexta-feira, 11
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que condenou o jornalista Luis Nassif pagar indenização à Luciano Hang por falsa acusação de sonegação. Durante o processo, a Receita Federal apresentou informações demonstrando que o empresário não é sonegador e a publicação era falsa.
O Escritório Leal & Varasquim Advogados, que representa Luciano Hang no caso, tomou conhecimento nesta sexta-feira, 11, de decisão proferida pelo ministro Dias Tofolli em reclamação perante o STF, que tinha provisoriamente suspendido a decisão do TJ-SP, por considerá-la contrária a julgamento prévio do Supremo, que dentre outros temas, estabeleceu as condições para responsabilização da imprensa por excessos.
Manifestação da defesa
A defesa de Luciano Hang informa que adotará as providências jurídicas cabíveis para reconhecer o acerto da decisão do TJ-SP. Isso porque a condenação de Luis Nassif observou os parâmetros fixados pela mesma decisão do STF utilizada pelo jornalista na reclamação, na medida em que não realizou censura prévia, mas responsabilizou a posteriori a falsa acusação de sonegação.
“Confia-se que no julgamento definitivo o Supremo irá confirmar as decisões mais recentes da corte, as quais severamente punem a propagação de fake news, com o objetivo de preservar o direito da sociedade de receber informações fidedignas”, disse a defesa de Hang em nota.
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