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Sulfabril: entenda os processos e porque pagamentos estão atrasados
Dois processos correram na Justiça e um já foi concluído
Após mais de 20 anos, alguns ex-trabalhadores da Sulfabril, indústria de malhas e camisetas em Blumenau que decretou falência, ainda aguardam as indenizações de um processo de insalubridade e periculosidade de 1990. Porém, cerca de três mil já receberam os valores de créditos trabalhistas, vindos da falência da empresa.
Um processo judicial surgiu em 1999 quando a empresa decretou a falência e demitiu os funcionários em massa, para realizar o pagamento dos créditos trabalhistas. Porém, havia um processo anterior de insalubridade e periculosidade, iniciado em 1990, e seria este que ainda não resultou nos pagamentos aos ex-trabalhadores.
Síndica e escritório de advocacia foram nomeados como responsáveis dos procedimentos e pagamentos. Nesta sexta-feira, 1º de novembro, o advogado Osmar Packer irá representar os trabalhadores e o sindicato em uma reunião com a nova empresa.
“A ideia é corrigir os cálculos, tendo os dados que já temos de quase mil trabalhadores — ainda faltam muitos —, possa haver um primeiro pagamento”, confirma o advogado. Ele esclarece que, por conta da extensão do processo, os pagamentos podem não acontecer ainda neste ano.
“É uma luta de 34 anos do sindicato e que eu consigo dizer que estou há 30 anos nessa. A gente nunca esqueceu esse processo, nenhuma das diretorias que aqui passou esqueceu esse processo e a atual está muito empenhada em que os trabalhadores recebam valores, se não na totalidade, mas pelo menos algum desse valor que é direito desse trabalhador”, conta Osmar Packer.
Entenda o processo de falência
A empresa decretou falência em 1999 e encerrou as atividades em definitivo em 2014. Os funcionários foram demitidos em massa e a Sulfabril deveu os créditos trabalhistas, que foram pagos parceladamente. O advogado do processo, Osmar Packer, garante que todos já receberam os valores.
A juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres, da 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, determinou que os pagamentos começassem em 2021. Foram cerca de 3 mil trabalhadores que se beneficiaram da decisão. Houve a liberação de R$ 16,5 milhões, pagos parceladamente.
Ao mesmo tempo que havia processos individuais para o pagamento dos créditos trabalhistas, outro processo estava em andamento de insalubridade e periculosidade que existe desde 1990, ou seja, nove anos antes da falência da empresa.
Saiba do processo de insalubridade
Há cerca de dois anos, o Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Blumenau e região (Sintrafite) convocou os trabalhadores e confirmou ter uma lista de 1.907 ex-funcionários que podem ser beneficiados pelo processo de insalubridade e periculosidade.
O sindicato afirma que, na época, entrou com processos de insalubridade contra a maioria das empresas têxteis de Blumenau, Gaspar e Indaial.
O advogado Osmar elabora que uma legislação de 1978 garantia segurança, assim como equipamentos de proteção individual e coletiva. Algumas empresas, como a Sulfabril, não cumpriram com a legislação, o sindicato entrou com o processo.
Portanto, os três mil empregados da Sulfabril receberam seus créditos trabalhistas pelo processo de falência, de 1999. Deste total de funcionários, 1.906 funcionários tinham direito de receber outro valor por conta do tempo que ficaram sem a devida proteção trabalhista, do processo de 1990.
Em 2012, a justiça reconheceu que a Sulfabril devia R$ 15 milhões para estes mais de mil trabalhadores. O advogado do Sintrafite calcula que os valores atualizados devem chegar a R$ 22 milhões.
No ano passado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) criou a Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais, em Jaraguá do Sul. Todas as recuperações judiciais foram movidos para esta vara e, em julho deste ano, o processo de falência também foi movido.
Por conta da quantidade de envolvidos, não foi possível realizar uma determinação judicial que obrigasse o pagamento a ser feito. Além disso, como o Osmar Packer reitera, há também uma diferença entre os trabalhadores que estavam expostos à insalubridade e outro que estava exposto à periculosidade. Por isso, há ex-funcionários que receberão segundo o salário mínimo e outros conforme a sua própria remuneração.
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