Tag: STJ (Superior Tribunal de Justiça)
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Estado irá indenizar ambos envolvidos em R$ 80 mil
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Ele se entregou à Justiça na semana passada
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Interrupção da gestação deve ser feita no prazo de 24 horas
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Recurso ainda não foi apreciado pelo STJ
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Determinação foi feita nesta terça-feira
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Decisão foi tomada nesta segunda-feira
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Superior Tribunal de Justiça exigiu explicações da Vara da Infância e Juventude da cidade
STJ concede liminar para que criança volte para abrigo de Blumenau
Decisão envolve um dos 11 casos de mães da cidade que protestam por guarda dos filhos desde julho deste ano
