Câmara de Vereadores de Blumenau/Divulgação
Tapete Negro: ex-vereador de Blumenau e mais três são absolvidos pelo TJ-SC
Eles haviam sido condenados em primeira instância
O ex-vereador de Blumenau Célio Dias, o ex-diretor-presidente da Companhia de Urbanização de Blumenau (URB), Eduardo Jacomel, o ex-diretor técnico da pasta Victor Silveira Dias e o empresário Israel de Souza foram absolvidos da sentença que os condenou à prisão. A decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no dia 19 de setembro e transitou em julgado nesta quarta-feira, 30. O relator foi o Desembargador Alexandre d’Ivanenko.
As condenações eram referentes à Operação Tapete Negro, ocorrida há mais de 10 anos, que investigava a possibilidade de que recursos municipais que deveriam ser utilizados para a manutenção pública municipal estariam sendo desviados para beneficiar campanhas políticas. As condenações ocorreram em 2022 após decisão da 2ª Vara Criminal de Justiça de Blumenau.
De acordo com trecho do acordão, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por maioria, “conhecer em parte dos recursos de Eduardo e Vitor, e também do acusado Célio; conhecer na totalidade os inconformismo de Israel e do Ministério Público; acolher as preliminares dos apelantes Célio e Israel para decretar extintas suas punibilidades quanto ao crime”, além de “ofício aos acusados Eduardo e Victor, igualmente, para reconhecer extintas suas punibilidades quanto ao crime licitatório, restando prejudica a análise de todos os recursos quanto ao referido delito; no mérito, por maioria, no tocante ao crime de peculato, absolver os apelantes”.
O relator, Desembargador Alexandre d´Ivanenko, foi vencido pela maioria, sendo que ele votou para negar provimento a todos os apelos.
O que foi a Operação Tapete Negro
A Operação Tapete Negro foi uma investigação da Polícia Federal deflagrada em dezembro de 2012, que apontava irregularidades nas eleições daquele ano. Segundo os autos do processo, parlamentares teriam desviado recursos que seriam voltados para a pavimentação asfáltica e urbanização da cidade com o intuito de obter verba para a campanha eleitoral.
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) reuniu áudios com interceptações telefônicas dos envolvidos. Entre as irregularidades, estariam a da compra de material de qualidade inferior justamente para que houvesse a ‘sobra’ para a campanha de 2012.
As compras foram realizadas na empresa Construpav, de propriedade de Israel.
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