Mauricio Vieira / Secom

Tarifa de energia elétrica sofre reajuste em Santa Catarina; saiba quanto deve aumentar

Nova tarifa entre em vigor em 22 de agosto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 16, o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Celesc. O efeito médio do reajuste para consumidores residenciais (B1) é de 7,66%, que deve entrar em vigor na próxima segunda-feira, 22.

Confira o efeito médio do reajuste tarifário:

Baixa tensão em média	Alta tensão em média	Efeito Médio para o consumidor
8,17%	16,81%	11,32%

Segundo a Aneel, o resultado do reajuste foi positivo, isso porque a readequação será inferior à inflação para 99,6% dos consumidores da Celesc. Dentre os itens que mais impactaram este processo, destacam-se os encargos setoriais, custos com aquisição e com transporte de energia.

A agência ainda afirma que alguns consumidores residenciais podem sentir uma redução de 4,22% no custo com a energia elétrica. Isso vai depender de fatores técnicos, como a faixa de consumo.

Medidas que impactam a tarifa

O efeito potencial é resultado da aplicação da lei complementar 194/2022, que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz.

Outra medida nesse processo tarifário foi que a Aneel considerou a lei 14.385/2022, que trata do repasse dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, onde foram revertidos em favor dos consumidores R$ 806 milhões, possibilitando a redução do reajuste tarifário em 8,32%.

Segundo a Aneel, a desestatização da Eletrobrás também contribuiu com uma redução de 2,41% no reajuste tarifário da Celesc. As medidas de mitigação dos componentes financeiros adotadas pela Agência e pela Celesc totalizam juntas uma atenuação de 15,41% no processo tarifário da distribuidora.