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TCE recomenda fechamento imediato dos serviços não essenciais por 14 dias em SC
Instituição considera insuficientes as estratégias adotadas para o combate da pandemia do novo coronavírus
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) recomendou, nesta segunda-feira, 8, o fechamento imediato dos serviços não essenciais por 14 dias. A manifestação foi feita ao governador Carlos Moisés. O pedido considera que as estratégias adotadas pelo Executivo na pandemia da Covid-19 têm sido insuficientes.
Segundo o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, responsável pela relatoria temática relacionada ao combate à pandemia sobre os atos administrativos do Governo do Estado e dos municípios, “não há como delegarmos, exclusivamente, à área da saúde toda a responsabilidade para a solução de um problema que pertence à sociedade como um todo”.
A recomendação foi feita com base em estudos feitos pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE). A decisão aprovada por unanimidade fez recomendações ao governador, ao secretário estadual de Saúde, André Motta Ribeiro, e aos 295 municípios catarinenses. Todos os entes, incluindo o Ministério Público (MPSC) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) serão notificados sobre o parecer.
“Se chegamos nessa situação hoje é muito em função da maneira leniente com que a doença foi tratada”, ressaltou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
O que recomenda o TCE ao estado
Além do fechamento dos serviços não essenciais, a recomendação estabelece que:
- sejam cumpridos os regramentos legais para garantir a ocupação máxima do transporte coletivo;
- que seja prestado apoio aos municípios com relação à fiscalização do isolamento social, com mecanismos de identificação de possíveis descumprimentos dos positivados;
- que o Estado adote medidas efetivas para compra de mais vacinas, já que tem recursos disponíveis para tanto da ordem de R$ 300 milhões;
- e que os professores sejam inseridos no grupo prioritário da vacinação.
A matéria sugere que seja estudada a possibilidade de fornecimento de auxílio financeiro e/ou benefício tributário aos impactados pelo possível fechamento das atividades não essenciais.
“Há necessidade de um esforço do setor econômico para que as pessoas possam manter suas atividades”, afirmou o conselheiro Cherem. Ele acatou uma proposta do conselheiro César Filomeno Fontes, para implantação de barreiras sanitárias nas rodovias catarinenses.
Por fim, o TCE recomenda a ampliação, em parceria com os municípios, da testagem de sintomáticos e do rastreamento de contatos positivos.
O que recomenda o TCE aos municípios
Aos prefeitos municipais, o TCE indicou que sejam acatadas, no mínimo, as restrições impostas pelo Governo catarinense. Além disso, o tribunal cobrou fiscalização efetiva e adequada para garantir o isolamento social.
Dados preocupantes: o colapso de Santa Catarina
Diante do cenário de colapso do sistema de saúde, o Tribunal de Contas cobra medidas mais efetivas para ajudar a rede pública. Para Luiz Eduardo Cherem, não adianta abrir leitos de UTI sem atuação efetiva na prevenção, com restrição de circulação e ampliação da vacinação.
“Sabe-se de todo esforço empreendido pelo Governo no aumento de leitos de UTI. Atualmente são 1599 leitos ativos (aumento de mais de 200% desde o início da pandemia)”, afirmou.
No relatório, a DAE reforçou que todas as regiões estão em risco máximo para Covid-19. Não há mais leitos de UTI disponíveis e há fila de espera para internação nestes leitos. Segundo especialistas, mesmo após a internação em UTI, a taxa de letalidade dos pacientes acometidos pela doença é de 64%.
“Em 4 de março, existiam 285 pacientes aguardando por leitos de UTI e 90 por leitos de internação. Hoje já temos mais de 400 pessoas na fila para vagas em UTI, demonstrando quão grave é o momento vivido no Estado de Santa Catarina”, evidenciou.
Segundo o Governdo do Estado, houve aumento de 115% no número de casos ativos entre os dias 31 de dezembro e 4 de março. Com relação aos óbitos ocorridos entre 1 de janeiro e 4 de março de 2021, estes representaram 31,8% do total. Em dezembro, as mortes pela doença dobraram em relação à novembro (+103,4%), “vindo a situação a se deteriorar definitivamente em 2021”.
O relatório da DAE mencionou ainda um levantamento do jornal The New York Times, que apontou Santa Catarina como o pior Estado do país no número de casos a cada 100 mil habitantes, com base nos dados de 21 a 27 de fevereiro.
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