TCE-SC determina devolução de máscaras irregulares compradas pela Secretaria de Educação
Divulgação de fotos e vídeos das máscaras de baixa qualidade influenciaram na decisão
Por Redação O Município Blumenau- 22/09/2021
- 17:31
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão do contrato e devolução das máscaras irregulares compradas pela Secretaria de Estado da Educação nesta segunda-feira, 20.
A determinação foi assinada pelo conselheiro TCE-SC e relator do caso, César Filomeno Fontes. Ele voltou na própria decisão, tomada na semana passada, em que pediu apenas explicações à pasta. A repercussão do caso e divulgação de fotos e vídeos das máscaras de baixa qualidade influenciaram na decisão.
O documento foi expedido em representação apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT).
Decisão e medidas
“A utilização de um produto fora dos padrões de qualidade pode trazer a falsa sensação de proteção e colocar em risco a vida de uma infinidade de pessoas”, escreveu César.
Além da suspensão do contrato, o relator determinou o recolhimento dos objetos, algo que a própria secretaria também já determinou, diligências ao secretário da pasta Luiz Fernando Vampiro, e submeter a decisão individual e cautelar ao pleno do TCE-SC.
Segundo o Ministério Público de Contas já foram entregues cerca de 11,5 milhões de máscaras, das 15.872.325 requisitadas. A pasta informou que embalagens de máscaras irregulares foram misturadas às máscaras descritas no edital.
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