TCE-SC questiona possíveis irregularidades em pregão de Indaial
Denúncia foi feita por empresa desclassificada na concorrência
Por Jotaan Silva- 07/06/2021
- 11:15
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está questionando a Prefeitura de Indaial por possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Indaial, em pregão eletrônico para compra de equipamentos de informática. A denúncia partiu de uma empresa que alega ter sido injustamente desclassificada da disputa.
O relator do TCE, Luiz Eduardo Cherem aceitou a denúncia e está cobrando o município para que explique o que levou a desclassificação da MM Comércio de Equipamentos Ltda.
A empresa chegou a pedir ume medida cautelar para suspender parte do edital, devido a possibilidade de irregularidades. Porém, o relator decidiu aguardar o posicionamento da prefeitura para definir pela suspensão ou não do pregão.
O edital irá compra de equipamentos de informática, com valor previsto em R$ 608.886,45.
O que diz a Prefeitura de Indaial
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Indaial buscando um posicionamento sobre o tema. Por nota, a administração municipal informou que a proposta apresentada pela empresa desclassificada não atendia as exigências necessárias previstas no edital.
Confira abaixo a nota na íntegra:
A empresa MM Comércio de Equipamentos Ltda foi desclassificada por ofertar equipamento que não atendia a um dos requisitos exigidos pelo edital. Os itens 20 e 47 do Pregão Eletrônico nº 021/2021 se referem ao equipamento tipo Nobreak. Para ambos os itens, o edital claramente exigia que o equipamento deveria operar em “ampla variação de tensão de entrada (80V a 266V)”.
A proposta apresentada pela empresa MM era a marca de nobreak “Ragtech Save Digital”. Através de parecer técnico do setor de TI do Município foi constatado que a marca cotada pela licitante “Ragtech Save Digital” não atendia ao descritivo constante no edital no que tange à faixa de operação exigida. Por esse motivo, o Município deferiu pela desclassificação da MM Comércio.
Vale frisar que o Município de Indaial busca sempre pautar suas decisões nos princípios basilares da Administração Pública e da Lei de Licitações.
