Terceira vara da comarca de Blumenau será inaugurada na próxima segunda-feira
Nova unidade terá competência para processar e julgar todas as ações constitucionais ajuizadas na comarca
Por Marlos Glatz | Revisão- 28/07/2023
- 14:51
Será inaugurada na próxima segunda-feira, 31, a 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Blumenau. A comarca fica localizada na rua Zenaide Santos de Souza, no bairro Velha.
Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a nova unidade terá competência para processar e julgar todas as ações constitucionais ajuizadas naquela comarca, além das ações de desapropriação e das demandas de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.
A minuta traz uma cláusula de reversibilidade que permite, ao final dos primeiros seis meses de funcionamento da nova unidade, promover adequações para melhor performance. A minuta aprovada também altera a denominação e modifica a competência da 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos e da 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais.
A diretora do foro local, juíza Cíntia Gonçalves Costi, destaca que a instalação da nova vara garante uma prestação jurisdicional mais ágil. Com a nova estrutura será possível aperfeiçoar o atendimento à população, gerando benefícios e mudanças significativas para o Poder Judiciário em Blumenau.
Os estudos de jurimetria indicam que a nova unidade iniciará suas atividades com acervo potencial de 4.935 processos e taxa de entrada na ordem de 203 processos por mês. Em contrapartida, com a finalidade de tornar a distribuição de processos mais equânime entre as unidades de mesma competência, as ações de registros públicos, que antes tramitavam na 1ª Vara da Fazenda Pública, a partir do dia 31 de julho passarão a tramitar na 2ª Vara da Fazenda Pública.
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