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TJ-SC nega recurso e morador de Blumenau que tentou subornar policiais continuará preso
Homem foi condenado a cinco anos e 11 meses de prisão
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou o recurso solicitado pela defesa de Evandro Luiz Pacheco acusado de porte ilegal de arma e tentativa de suborno de policiais. O morador de Blumenau foi condenado a cinco anos, 11 meses e 20 dias de prisão, além do pagamento de multa.
De acordo com acórdão do TJ-SC, a defesa do acusado fez uma série de solicitações, como habeas corpus, para que o réu respondesse em liberdade, além de anulação da condenação por falta de provas e incompetência de juízo, entre outros.
Uma das principais alegações do advogado de defesa, por exemplo, é que o caso deveria ser tratado pela Justiça Militar e não comum, por ter envolvido policiais militares. Porém, todos os pedidos foram negados pelos desembargadores e Pacheco continuará preso.
Nossa equipe entrou em contato com o advogado Altamir França, responsável pela defesa de Pacheco. Ele afirmou que assim que for notificado oficialmente da decisão irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por desembargo de declarações. Segundo ele, o TJ não considerou todos as alegações feitas no recurso.
Os crimes
O caso aconteceu no dia 18 de dezembro do ano passado, por volta das 22h. De acordo com informações da Polícia Militar, o homem foi abordado na rua Henrique Weise, no bairro Salto Weissbach, próximo a Tabacaria Hollywood.
A abordagem foi feita devido à denúncia de que havia um homem armado dentro de um carro – um Fusion, de cor branca – que estava estacionado na tabacaria. Ao realizar a revista, os policiais encontraram uma pistola 9mm – de uso restrito – que estava com a numeração raspada, nove munições intactas e uma deflagrada, além de R$ 3.747,00 em dinheiro.
Ao darem voz de prisão ao homem, ele teria oferecido dinheiro aos policiais para omitir a situação em ofício e não realizar o flagrante. Segundo investigações do Ministério Público de Santa Catarina, Pacheco teria oferecido primeiramente R$ 5 mil para cada policial.
Com a negativa dos agentes, ele teria aumentado a oferta, passando para R$ 10 mil, R$ 20 mil e até R$ 50 mil, que estaria na sua residência. No momento das ofertas, o homem disse que os policiais teriam que ir buscar o dinheiro, porém, não com a viatura, para não chamar atenção.
Os PMs negaram o dinheiro e realizaram a prisão em flagrante não só pelo porte ilegal de armas, mas também pela tentativa de suborno, considerado crime de corrupção ativa.