TJ-SC condena Estado a indenizar primeira policial trans de SC por danos morais
Decisão cabe recurso
Por Redação O Município Blumenau- 18/02/2022
- 8:57
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que a Polícia Militar faça alteração dos dados pessoais de uma sargento conforme constam em seus documentos de identificação, com adequação ao gênero feminino já reconhecidos judicialmente e retificados no registro civil. A sargento Priscila Diana é a primeira policial transgênero de Santa Catarina.
A sentença, publicada pela juíza Taynara Goessel, também impõe ao Estado o pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais. A decisão cabe recurso.
Na ação, Priscila explica que entrou na PM com o nome masculino, o que foi alterado após sua transição na condição de transgênero e reconhecimento de sua identidade feminina. De acordo com a policial, a atualização do cadastro na corporação ocorreu de forma ilegal, pois a instituição manteve nome e sexo masculinos no sistema de dados, acrescentando a nova identidade apenas como nome social. Ela era, também, impedida de fazer uso de vestiários e banheiros femininos.
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