Pamyle Brugnago
Três fiscais de Blumenau são condenados por cobrar R$ 10 mil em propina para liberar obras
Condenação aconteceu na terça-feira
Três fiscais de obras e posturas do município de Blumenau foram condenados nesta semana por concussão (crime no qual o funcionário público usa o cargo para tirar vantagem) e por cobrarem propina para liberar o Habite-se – ato administrativo que libera construções e obras, de dois imóveis e a construção de um terceiro imóvel na cidade.
Além da pena privativa de liberdade, o trio teve a perda da função pública determinada pela juíza Fabíola Duncka Geiser, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Blumenau. Segundo denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), os casos foram registrados em 2014 e 2018.
Segundo as informações, ao vistoriar e analisar as propriedades, os fiscais apontavam irregularidades e mudanças a serem feitas nas estruturas, porém ofereciam a alternativa de efetuar o pagamento – de valores que variavam entre R$ 1,2 mil a R$ 10 mil – a título de vantagem indevida razão da função pública para “facilitar” a liberação. Em um das ocasiões, um dos fiscais foi filmado recebendo a propina dentro da prefeitura.
Em relação ao fiscal que recebeu o valor indevido na Prefeitura de Blumenau, a magistrada sentenciante observa que “a culpabilidade extrapola a normalidade, uma vez que o réu combinou o recebimento da propina para que ocorresse dentro da Prefeitura de Blumenau, em completo menoscabo com a autoridade pública, demonstrando não possui qualquer receio com a prática criminosa desempenhada”.
Um dos agentes públicos foi condenado a pena de seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado, por concussão, duas vezes; os outros dois fiscais foram condenados a três anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto pelo mesmo crime. A decisão foi prolatada na terçã-feira, 8, e é passível de recurso. O processo segue sobre sigilo.
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