Tribunal de Contas questiona contratos da Prefeitura de Blumenau com a Racli

Investigação envolve dispensa de licitação, duração do contrato e relação da empresa com ex-prefeito

O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, e o secretário de Conservação e Manutenção Urbana, Michael Schneider, foram solicitados para uma audiência com o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). O motivo é a investigação dos contratos com a Racli, responsável pela limpeza urbana da cidade.

Em dezembro de 2019, o TCE-SC já havia determinado que o resultado do edital de licitação para contratação definitiva das empresas responsáveis pelos serviços de limpeza e roçada de vias públicas não fosse homologado.

Nesta segunda-feira, 1º, Sabrina Nunes Iocken decretou que o município tem 30 dias para explicar o motivo de o contrato com a Racli ter se estendido além dos 180 dias estipulados para contratações emergenciais.

Outro questionamento do TCE é o uso indevido de dispensa de licitação por emergência e as condições ofertadas, que restringiram o caráter competitivo licitatório. As decisões poderiam ter privilegiado a Racli, independentemente das propostas apresentadas por outras empresas.

De acordo com o documento, a Racli foi contratada pela primeira vez em 2018, por meio de uma licitação de concorrência. A partir de 2019, outras 13 contratações da empresa foram feitas, todas por meio de dispensas de licitação, somando mais de R$ 41,2 mil. Embora os contratos iniciais tenham se enquadrado na previsão legal, a continuidade das contratações emergenciais é contestada.

Desde que a Companhia Urbanizadora de Blumenau foi extinta, em março de 2019, a Racli continua sendo a contratada emergencialmente para suprir as necessidades. Isso soma 12 meses, muito além dos 180 dias previstos em lei.

Uma licitação de concorrência está em andamento na prefeitura. A mesma que foi alvo de críticas do Tribunal de Contas. Porém, desde 10 de janeiro deste ano ela pode ser continuada. Entretanto, foi apenas em 13 de março que a abertura das propostas teve início.

Relação entre empresa e ex-prefeito

O blumenauense que foi responsável pelas denúncias, Vanderlei Valentini, também questionou a relação entre a Racli e João Paulo Kleinübing, ex-prefeito de Blumenau.

Rodolfo Back Loch, sócio-administrador da empresa, é irmão da esposa do político. Entretanto, a investigação concluiu que o parentesco entre os dois não tem relação com o contrato, já que ele foi assinado por Mário Hildebrandt.

Valentini também apontou uma ligação com o diretor administrativo e financeiro da Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana (Seurb), Henrique Horácio Carlini, porém o Tribunal de Contas não encontrou nenhum vínculo familiar ou societário envolvendo ele.

Nota oficial da prefeitura

A Prefeitura de Blumenau, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que ainda não foi notificada sobre o processo do Tribunal de Contas referente à contratação emergencial da empresa Racli Limpeza Urbana.

De antemão, a Procuradoria esclarece que serão prestadas todas as informações solicitadas, visando evidenciar a legalidade dos processos licitatórios promovidos pelo Município. Vale ressaltar que os contratos decorrentes da concorrência para prestação dos serviços de limpeza e roçada já estão assinados e as empresas vencedoras deverão iniciar as atividades na segunda quinzena do mês de junho.

A Prefeitura informa ainda que as dispensas emergenciais foram formalizadas em virtude do regular andamento do processo licitatório para suprir a demanda existente.
É importante ressaltar que a Prefeitura de Blumenau preza pela transparência dos atos administrativos e segue à disposição para eventuais esclarecimentos.