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Tribunal de Justiça mantém pena de mulher que assassinou homem com sequelas de AVC em SC
Caso aconteceu em abril de 2021
Uma mulher que cometeu crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual, teve condenação a mais de 17 anos de prisão mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Salete Silva Sommariva.
O crime
De acordo com a denúncia do Ministério Público, em abril de 2021, em Tubarão, a mulher matou o homem por asfixia com um travesseiro. O homem havia sofrido um acidente vascular cerebral (AVC) e ainda apresentava sequelas, tendo o lado direito do corpo paralisado. A investigação não apurou se a acusada prestava algum serviço à vítima ou tinha um relacionamento afetivo.
Ela confessou ter usado a droga crack na data do crime, que ocorreu após um desentendimento. Após cometer o crime a mulher ficou na residência por dois dias. Ela ainda tentou alterar a cena do crime ao esconder o corpo e limpar as marcas de sangue decorrentes de luta.
Inconformada com a sentença do magistrado Guilherme Mattei Borsoi, a acusada recorreu ao TJSC. Ela defendeu pelo afastamento dos maus antecedentes e pediu a absorção do crime de fraude processual pelo delito de ocultação de cadáver, aplicando-se a consunção.
A acusada é parte em outro processo por roubo. A mulher recebeu uma pena de 17 anos, um mês e 15 dias de reclusão mais seis meses e 15 dias de detenção, em regime inicial fechado, além de 22 dias-multa. A sessão foi presidida pelo desembargador Norival Acácio Engel e dela também participou o desembargador Sérgio Rizelo. A decisão foi unânime.
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