Tribunal de Justiça suspende contrato entre governo de SC e de hospital de SP
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou um despacho na manhã deste sábado, 11, suspendendo a contratação emergencial do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, de São Paulo, feita pelo Governo do Estado de Santa Catarina, através da Defesa Civil, para a montagem do primeiro hospital de campanha na cidade de Itajaí, no parque da Marejada.
O fato se deu porque o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) entrou com mandato de segurança informando que aconteceram erros de avaliação, por parte da Comissão de Licitação, durante o processo para a contratação do serviço.
Segundo o despacho, assinado pela procuradora Vera Lúcia Ferreira Copetti, há várias contradições no contrato, como falta da apresentação da planilha de custos, da determinação de “tempo exíguo” para que as empresas apresentassem suas propostas e cita ainda que o edital foi enviado, por e-mail, para apenas algumas entidades privadas. A desembargadora solicita ainda que sejam reanalisadas as demais propostas apresentadas o, se necessário, que seja solicitado informações complementares para correção de possíveis erros corrigíveis.
Agora o Governo do Estado de SC e a Defesa Civil têm prazo de 48 horas para discordarem da decisão da desembargadora, apresentando suas justificativas sobre a escolha do Hospital Mahatma Gandhi e os respectivos valores apresentados no contrato entre as partes.
Agora não se sabe, depois desse imbróglio jurídico, quando o hospital de campanha de Itajaí ficará pronto para uso, pois somente depois de uma decisão final, com a anuência do TJSC, é que o Governo do Estado e a Defesa Civil poderão colocar em prática a montagem da estrutura.
O caso
Na última quinta-feira, 9, o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, de São Paulo, foi apresentado como vencedor da licitação para a escolha da empresa que iria construir o primeiro hospital de campanha, no pavilhão da Marejada, em Itajaí, para o atendimento exclusivo das pessoas infectadas pelo covid-19.
A montagem ia acontecer a partir de segunda-feira, 13, e o Hospital Mahatma Gandhi tinha trinta dias para pôr em funcionamento as instalações do novo ponto de atendimento das pessoas com coronavírus, incluindo a compra de equipamentos, insumos e contratação de profissionais de saúde, por 6 meses, que iriam trabalhar 24 horas por dia nos 100 leitos de Unidade de Terapia Intensiva naquele local.
O valor do contrato do Governo do Estado, através da Defesa Civil de Santa Catarina, com o Hospital Mahatma Gandhi é de R$ 76.944.253,58 para a montagem e mais R$ 9 milhões para o custeio da estrutura. Esses recursos são provenientes do Fundo Estadual de Defesa Civil (Fundec), fundo esse que recebe os repasses do Governo Federal através do Ministério da Saúde.
Após a montagem da unidade, a regulação dos leitos e o transporte e transferência de pacientes serão administrados pela Secretaria de Saúde e depois que a estrutura for desmontada, todos os equipamentos ficarão com o governo para serem distribuídos aos hospitais de Santa Catarina.
Em janeiro, o Hospital Mahatma Gandhi já tinha assinado outro convênio com a Prefeitura de Florianópolis para gerir a terceira Unidade de Pronto Atendimento do Continente. A UPA funciona 24 horas por dia e faz atendimentos de urgência e emergência.