TSE manda Havan informar prefixos de aeronaves e julgamento de Jorge Seif é convertido em diligência
Após cumprimento da ordem, aeródromos catarinenses devem apresentar detalhes de decolagens, aterrissagens e listas de passageiros
Por Thiago Facchini- 01/05/2024
- 18:26
O julgamento que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) segue sem desfecho. Nesta terça-feira, 30, data em que o julgamento foi retomado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro-relator Floriano de Azevedo Marques propôs converter o julgamento em diligência e intimar a Havan.
O objetivo é que a rede de lojas do empresário Luciano Hang informe, em até 48 horas, os prefixos de todas as aeronaves empregadas pela empresa entre janeiro de 2022 e março de 2023. O tribunal acolheu a recomendação do relator por maioria dos votos.
Após o cumprimento da determinação pela Havan, os aeródromos, aeroportos e helipontos de São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Blumenau, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Mafra, São José, Porto Belo, Joinville e Chapecó, todos municípios catarinenses, terão que fornecer, em até 72 horas, a lista de todas as decolagens e aterrissagens durante o período da campanha eleitoral de 2022.
“Em caso de resposta positiva quanto a alguma aeronave, solicitar também a lista de passageiros que embarcaram nesses aeródromos”, recomendou Floriano. Foi fixada uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da medida.
Enquanto apresentava o voto, o relator disse entender que, para mexer no sistema político, em referência à cassação de um senador, seria necessário “robustez de provas e gravidade da conduta”. Ele mencionou ainda os argumentos da advogada de Seif, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro.
A suspeita de que Jorge Seif tenha utilizado a estrutura da Havan, incluindo aeronaves relacionadas à empresa, levou à conversão do julgamento em diligência. A coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, União Brasil e pelo antigo Patriota utiliza este argumento – suposto uso de aeronaves – como justificativa para uma cassação do mandato do senador.
O ministro Raul Araújo foi o único que se manifestou contrário à conversão do julgamento em diligência. “Estamos reinaugurando a instrução processual”, opinou. “Houve manifestação da parte investigante no sentido de que as provas até então apuradas seriam suficientes”, argumentou.
Em seguida, após a manifestação contrária de Raul Araújo, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a secretaria providenciasse as intimações conforme recomendação de Floriano de Azevedo Marques. Assim, o julgamento foi convertido em diligência.
Quem está envolvido
A coligação Bora Trabalhar pede que Jorge Seif tenha o mandato cassado por abuso de poder econômico. A coligação teve o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) como candidato a senador nas eleições de 2022. Ele ficou em segundo lugar na contagem de votos, perdendo apenas para Seif. Em uma eventual cassação do senador, a coligação quer que Colombo assuma a cadeira que ficaria vaga no Senado.
São réus no processo o empresário brusquense Hermes Klann (PL), que é o primeiro suplente de Seif; o empresário Luciano Hang; o empresário batistense Almir Manoel Atanazio dos Santos; e o segundo suplente do senador, Adrian Rogers Censi (PL).
Na prática, o abuso de poder econômico no processo eleitoral ocorre quando o candidato tem uma vantagem financeira que desequilibra o processo eleitoral. Jorge Seif foi eleito com 39,79% dos votos. Raimundo Colombo teve 16,30%, e Dário Berger, candidato do PSB, 16,23%.
O glossário eleitoral do TSE define abuso de poder econômico em matéria eleitoral como “utilização excessiva, antes ou durante a campanha, de recursos financeiros ou patrimoniais que busquem beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando, dessa forma, a normalidade e a legitimidade do pleito”.
Quando a ação foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a segunda instância eleitoral, o pedido de cassação foi rejeitado por unanimidade. Depois, a coligação apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
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