Tutores de golden retriever ganham ação contra condomínio de Blumenau que exigia que ele fosse carregado no colo
Decisão saiu nesta segunda-feira, 26
Por Yasmim Eble- 01/03/2024
- 9:45
Uma multa sofrida devido à regra de um condomínio de Blumenau, localizado no bairro Vila Nova, levou um casal a entrar com uma ação judicial contra o edifício. Isso porque o condomínio advertiu os tutores referente ao trânsito do cachorro da família, o Eugênio Theodoro, um golden retriever, pelas áreas comuns.
A decisão da ação saiu nesta segunda-feira, 26, sob assinatura do juiz Clayton Cesar Wandscheer, da 2ª Vara Cível de Blumenau. Ele determinou que condomínio deixe de proibir a circulação de Eugênio. O casal entrou com a ação após verificar que o edifício tinha como regra uma restrição para a circulação de animais nas áreas comuns, sendo necessário levar os animais no colo.
Provas dos tutores do golden retriever
Ao juiz, os tutores do golden retriever apresentaram o comprovante de vacinação do animal, além de imagens que mostram o animal de estimação circulando com a devida guia e coleira nas áreas comuns. Além do documento, citaram que “o condomínio está em dissonância com a legislação”.
E acrescenta que o “perigo de dano” está relacionado ao edifício que não dá a livre circulação dos condôminos e seus animais de estimação. Por fim, a 2ª Vara Cível de Blumenau suspendeu a cobrança de multa e determinou a livre circulação do cão desde que as obrigações previstas na lei estadual sejam cumpridas.
Caso o condomínio não cumpra a decisão, pode ser multado em R$ 500 por cada ato de vedação.
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