UFSC não terá que indenizar ex-funcionária que teve veículo furtado no campus em Blumenau
Caso aconteceu em outubro de 2021
Por Luís Bremm- 28/02/2024
- 11:45
Na última sexta-feira, 23, foi anunciado no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que a UFSC não será obrigada a indenizar uma ex-funcionária do Hospital Universitário, que teve o veículo furtado no estacionamento do campus aberto ao público.
A 5ª Vara Federal de Blumenau considerou que, como o local onde ocorreu o furto era de acesso público e gratuito, a universidade estava isenta do dever de vigilância.
O juiz Leoberto Simão Schmitt Júnior afirma que: “A disponibilização de local para estacionamento em área pública de circulação interna e externa, para alunos e funcionários, só implica o dever de guarda, que pode levar à responsabilização do ente público, quando há controle de entrada e saída, e serviço de vigilância, de modo a indicar a existência de contrato de depósito”, em sentença proferida quinta-feira, 22/2.
O caso aconteceu em outubro de 2021, quando a proprietária ainda prestava serviços ao Hospital Universitário mediante contrato por tempo determinado. Ela chegou para trabalhar e tentou deixar o veículo no estacionamento do hospital, que tinha cancela e era de uso exclusivo dos funcionários, mas não encontrou vaga. Então, estacionou em uma área de livre circulação, sem controle de acesso, segundo a UFSC.
“Assim sendo, tratando-se de local despido de qualquer controle ou monitoramento por parte da UFSC, de acesso gratuito ao público, não se pode imputar às rés responsabilidade pelo furto, visto que não restou configurado o dever de guarda/depósito do automóvel”, concluiu o juiz.
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