Unisociesc
Unisociesc é multada por Procon de Blumenau por não retornar aulas 100% presenciais
Valor da multa é de R$ 10 mil por dia de descumprimento
Nesta quinta feira, 24, o Procon de Blumenau notificou a Unisociesc para retornar imediatamente com as aulas 100% presenciais. Além de atender as denúncias de alunos no início de março, o Procon se baseia no Decreto nº 1.669 de 2022 do Governo do Estado de Santa Catarina, que estabelece o retorno das atividades presenciais nas instituições públicas e privadas de ensino do Estado.
Além disso, o decreto também estipula o cumprimento de contrato ofertado aos alunos, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A notificação do Procon junto à universidade é resultado de uma abordagem realizada no início de março nas instituições de ensino, facultando as mesmas a apresentarem justificativas caso não estejam cumprindo o que determina a decisão federal, ou seja, sem a realização de aulas presenciais aos alunos.
Essa já é a segunda vez que o Procon notifica a faculdade. A Unisociesc se pronunciou afirmando que as aulas presenciais retornaram no dia 7 de março e que responderá judicialmente ao órgão.
Universidades
Segundo o diretor do Procon, André Moura da Cunha, das universidades notificadas no início do mês, apenas uma informou que estava estudando a retomada das aulas presencias. Ainda alegou que o contrato de prestação de serviço educacional firmado entre a instituição e os alunos, preveem essa possibilidade de estruturar o curso presencial, semipresenciais ou ofertar no formato de ensino à distância.
“Os estudantes estão pagando pelo valor presencial, mas cerca de 50% das aulas estão ocorrendo de forma híbrida, isso não é justo. E no mesmo contrato, a faculdade alega que pode mudar a estrutura do aluno da forma que entender. Isso é abusivo, inadmissível para quem quer ensinar uma geração de novos profissionais, apenas um lado dita as regras. Uma pratica abusiva contra os consumidores. Não há o que impeça, e não há motivos para o não cumprimento de contrato das aulas presenciais”, justifica André.
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