Eliz Haacke/O Município Blumenau
URGENTE – Justiça Eleitoral determina cassação da chapa de prefeito eleito em Indaial
Juiz eleitoral também determinou a inelegibilidade dos dois e do atual prefeito, André Moser
A Justiça Eleitoral determinou a cassação de Silvio César da Silva e Jonas Luiz de Lima, prefeito eleito e vice-prefeito eleito nas Eleições de 2024 em Indaial. A decisão é do Juiz Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, Gustavo Bristot de Mello.
O pedido de cassação da chapa foi ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que alegou “abuso de poder político por parte do atual prefeito, André Moser, em benefício e com ciência dos candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito pelo Partido Liberal (22), Silvio César e Jonas Lima”.
“Como consequência, o número 22 foi amplamente divulgado pelos representados, pela Prefeitura de Indaial e mídia quando do compartilhamento de notícias acerca do evento de inauguração da ponte, em clara e proposital associação ao Partido Liberal (22)”, argumenta o juiz.
O juiz vai além e diz que a inauguração foi um evento com desfile, atrações musicais, feira de artesanato, exposição de carros antigos e queima de fogos. “Embora os representados tenham afirmado que a inauguração teve por objetivo atender os anseios da comunidade, caso esta fosse, realmente, a verdadeira intenção, bastava que a ponte fosse aberta para tráfego quando integralmente finalizada. A realização de um evento análogo a showmício, por certo, não era uma condição necessária para abertura da via para circulação”.
A ação foi movida após a inauguração da ponte Zelir Tirol, que ocorreu no dia 22 de setembro, poucos dias antes da eleição. “Ocorre que, consoante informações angariadas pelo Ministério Público nos dias posteriores à inauguração, mais de 60% da sinalização de trânsito prevista no projeto executivo não havia sido implementada, a exemplo de faixas de pedestre, placas de pare, proibição de conversão, indicativas de destino, indicação de velocidade e indicação de semáforos. Além disso, também não foram finalizados os muros e alambrados situados entre o início da nova via – que dá continuidade à Rua Maria Simão – e a cabeceira da ponte no bairro Nações”, cita o juiz.
O juiz alega na decisão que servidores públicos estiveram presentes na inauguração e que, inclusive, “dezenas de servidores municipais registraram o ponto no domingo (dia 22) para participar do evento”, e que grupos de fanfarras dos municípios de Blumenau, José Boiteux, Ibirama e Doutor Pedrinho, compareceram no desfile “mediante fornecimento de transporte e alimentação custeados pelo Município de Indaial”.
Detalhes da decisão
Na decisão, o juiz determina “cassar os registros de Silvio César da Silva e Jonas Luiz de Lima, candidatos eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, pelo Partido Liberal 22 no pleito eleitoral de 2024 realizado no Município de Indaial”.
Além disso, ele também declarou “a inelegibilidade de André Luiz Moser, Silvio César da Silva e Jonas Luiz de Lima, para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição municipal de 2024″.
A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Posicionamento dos envolvidos
A reportagem entrou em contato com a equipe de Silvio e a assessoria do prefeito André, para pedir um posicionamento sobre o caso. Confira a nota abaixo.
Confira a nota na íntegra
COMUNICADO
O candidato eleito para a Prefeitura de Indaial, Silvio César da Silva (PL), juntamente com o vice, Jonas Lima (PSD), e o atual Prefeito Andre Moser (PL) vem a público manifestar surpresa e preocupação em relação a recente decisão do judiciário local em relação ao resultado das eleições municipais.
No último dia 6 de outubro, a população indaialense expressou seu desejo nas urnas, com 14.664 votos que resultaram na vitória da coligação Indaial em Primeiro Lugar. Esse resultado, representa o exercício legítimo e soberano da vontade popular, e é necessário que seja respeitado.
Estamos adentrando com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral, em Florianópolis, para reverter essa decisão, que claramente não condiz com o desejo dos indaialenses, e não tem subsídios jurídicos para sua manutenção.
Destacamos ainda que o processo de transição de governo continua a ocorrer em cooperação com o atual prefeito, André Moser, a fim de garantir a continuidade dos projetos e do planejamento estratégico para a cidade.
A diplomação de ambos está confirmada para o próximo dia 16 de dezembro, quando serão diplomados ao lado dos vereadores eleitos, em respeito ao que as urnas decidiram.
Nosso compromisso com Indaial permanece firme e inabalável. Vamos seguir trabalhando pela cidade e por cada cidadão, pois 2025 está logo ali e Indaial não pode parar.
André Moser
Prefeito
Silvio Cesar da Silva
Prefeito Eleito
Jonas Lima
Vice Prefeito Eleito
Atualização as 19h40 de 12/11: a matéria foi atualizada com a nota de posicionamento das partes envolvidas.
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