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Uso de animais em testes de perfumes e cosméticos é proibido pelo governo

Decisão foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a decisão de que animais vertebrados, como cachorros, ratos e coelhos, não poderão mais ser usados para controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Conforme a decisão, o uso dos animais fica proibido também em pesquisas científicas. A medida serve para regular testes de produtos que possuem ingredientes ou compostos com segurança e eficácia comprovadas cientificamente.

O texto explica que será obrigatório no Brasil o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Conforme o projeto de lei aprovado no Congresso em 2022, as empresas terão o prazo de dois anos para adotar métodos alternativos.

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