Vacinação contra Covid-19 será obrigatória para servidores em Blumenau
Documento elaborado pela Procuradoria deve ser publicado nos próximos dias
Por Jotaan Silva- 20/08/2021
- 16:29
A Prefeitura de Blumenau está finalizando a elaboração de um decreto que irá tornar obrigatória a vacinação dos servidores públicos na cidade. A expectativa é que as normas sejam parecidas com o que ocorre em Florianópolis, onde quem descumprir as regras poderá ser exonerado.
Em Blumenau, os profissionais jurídicos da Procuradoria Geral do Município ainda estão avaliando quais podem ser as sanções para o funcionário que recusar a imunização. O objetivo é que o decreto seja publicado nos próximos dias.
Cabe destacar que o presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, Egídio Beckhauser (Republicanos) apresentou em maio um projeto prevendo a obrigatoriedade aos servidores. Porém, o entendimento do município é que essa decisão precisa vir do executivo e não do legislativo, por questões constitucionais.
É importante lembrar também que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), um projeto da deputada Ana Paula Campagnolo (PSL), que quer proibir punições a catarinenses que decidirem não se vacinar contra o coronavírus. A proposta ainda não foi a votação.
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