Vereador afirma que há irregularidades em gratificações de servidores da Prefeitura de Blumenau
Segundo Ito de Souza (PL), 240 pessoas estão recebendo benefício sem justificativa
Por Alice Kienen- 10/07/2020
- 16:40
O vereador Ailton de Souza, o Ito (PL), apresentou uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) alegando que servidores comissionados da Prefeitura de Blumenau estão recebendo gratificações de representação de forma irregular. O TCE concluiu previamente que há irregularidade.
De acordo com Ito, 240 pessoas recebem o benefício sem justificativa. Os pagamentos somam R$ 3 milhões ao ano. Entre eles estão diretores, gerentes, assessores e intendentes. O pedido dele é que o pagamento seja suspenso.
“Esse dinheiro poderá ser utilizado para construção de creches, pavimentações de ruas, na educação, compra de medicamentos, entre outras necessidades da nossa cidade”, justifica o parlamentar.
O valor, previsto em lei municipal, pode chegar a 50% do salário do servidor. Ele é previsto para repor despesas individuais que o trabalhador pode ter no cumprimento da função. Em Blumenau, o valor costumava ser de 30%, mas caiu para 17% em abril por conta da crise financeira causada pela pandemia.
Entretanto, por serem comissionados, a lei entende que o pagamento destes servidores já “pressupõe regime especial de dedicação e representação”, explica o Tribunal de Contas.
O TCE reconheceu a representação e publicou em 17 de junho uma determinação para que o prefeito Mário Hildebrandt se justifique sobre o caso. A Prefeitura de Blumenau alega que ainda não foi notificada, portanto não pode se posicionar sobre o assunto.
