Vereador Jovino e ex-esposa assinam acordo após denúncias de agressão
Lei Maria da Penha dificulta retirada da queixa por lesões corporais
Por Redação O Município Blumenau- 09/03/2019
- 7:53
O vereador Jovino Cardoso Neto (PROS) e a ex-esposa dele, Debora Adriano Cardoso, assinaram um acordo nesta sexta-feira, 8. Debora comprometeu-se a desistir de processar o ex-marido por agressão e solicitou que a Polícia Civil e o Judiciário arquivem as investigações andamento.
No documento, eles informam à delegacia e ao juiz da Vara da Família que vão compartilhar a guarda dos filhos de maneira harmoniosa e encaminharam um pedido de divórcio.
A desistência da acusação, porém, é dificultada pela Lei Maria da Penha. Queixas por lesão corporal não podem ser arquivadas pela polícia, apenas as que se referem a ameaça ou injúria. O caso está em fase inicial na Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente. Nem o vereador e nem Debora foram ouvidos até o momento.
Somente em uma audiência judicial é que Debora terá o direito de desistir de processar o marido, conforme o desejo que manifestou no documento.
Acusação
Na quinta-feira, Debora havia dito que Jovino fora agressivo durante os 29 anos de casamento e que ela registrara um boletim de ocorrência contra o marido em 2002. No dia 26 de fevereiro deste ano, ela voltou à delegacia para prestar queixa.
Segundo o relato da ex-esposa, o parlamentar teria atirado um pedaço de frango no peito dela, e segurado braço e pescoço com força durante uma discussão, ocorrida no dia 3 do mesmo mês.
A Justiça chegou a conceder uma medida protetiva que obrigou Jovino a manter 100 metros de distância da ex-mulher, além de frequentar o serviço prestado pela Secretaria de Assistência Social a homens envolvidos em episódios de violência doméstica.
O vereador disse à reportagem que as denúncias são infundadas, que nunca agrediu Debora e atribuiu a acusação a uma desavença com o filho mais velho, de 28 anos.
Jovino não participou da sessão da Câmara de Vereadores da última quinta-feira.
