Denner Ovidio/Câmara de Vereadores de Blumenau
Vereador lamenta rejeição de projeto que proibiria condenados por racismo e homofobia de assumirem cargo público em Blumenau
O vereador Bruno Cunha (Cidadania) não esperava a rejeição ao projeto de lei de autoria dele que proibia contratação de pessoas condenadas por racismo e homofobia na administração pública municipal de Blumenau.
Votado na sessão ordinária de terça-feira, 25, o projeto recebeu sete votos contra e somente três a favor. Alguns vereadores justificaram o voto alegando que o projeto era inconstitucional.
“Não imaginei que o projeto fosse rejeitado. É bom frisar que ele foi uma construção jurídica feita com muito cuidado por mim, tanto que teve o parecer favorável da Procuradoria Técnica da casa e foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Legislação e Justiça). Inclusive, vários vereadores que votaram contra no plenário haviam votado pela constitucionalidade na CCJ”, enfatiza.
O parlamentar também aponta que um projeto muito semelhante, que determinava que pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha não fossem nomeadas para cargos públicos no município, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores recentemente.
“Foi aprovado de forma unânime, sem nenhum questionamento. Inclusive foi utilizado de defesa pelo Procurador e fazendo a comparação e juntando uma decisão do STF. Então da Lei Maria da Penha ninguém questionou nada, mas por que foi questionado um projeto que era igual e só mudando o tema, sendo de racismo e homofobia?”.
Bruno lamenta a rejeição ao projeto e comenta que esse seria um instrumento normativo importante. Segundo ele, o objetivo era tirar do poder público pessoas que se comportam de forma preconceituosa e criminosa. Na visão dele, se as pessoas agem dessa forma no dia a dia, “imagina ter a responsabilidade de responder pelo Estado e como isso é complicado e pode ser nocivo para várias pessoas e grupos da nossa sociedade”.
Apesar da derrota, Bruno diz que é um democrata e que é preciso respeitar a democracia. “Dentro da democracia há a possibilidade sim, no regimento interno da Câmara, de reapresentar [o projeto] no ano que vem. Vou analisar tudo e pensar com calma na possibilidade de reapresentar”, pontua.
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