Vereadores aprovam divulgação de currículos de secretários municipais, diretores e gerentes no Portal da Transparência de Blumenau

04/04/2025

A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta quinta-feira, 3, projeto de lei de autoria do vereador Gilson de Souza (União Brasil) que determina a disponibilização dos currículos acadêmicos de profissionais que ocupam cargos de confiança com responsabilidade pública – secretários municipais, diretores e gerentes – no Portal da Transparência.

O projeto prevê que esses currículos sejam disponibilizados em formato de fácil acesso e visualização durante todo o período em que esses profissionais ocuparem o cargo.

O tema gerou debates na tribuna, com manifestações favoráveis e contrárias à proposta, que foi aprovada com 12 votos favoráveis e dois contrários – votaram contra os vereadores Jovino Cardoso (PL) e Flavinho (PL).

O projeto foi aprovado em segunda votação e ainda precisa ser votado em redação final na Casa para então seguir para sanção do prefeito.

Debate na Câmara

O vereador autor destaca que a iniciativa fortalece o direito da população ao acesso à informação e permite que os cidadãos avaliem as qualificações dos responsáveis pela gestão pública. “A transparência é um pilar fundamental da boa administração. Com essa medida, garantimos que a sociedade tenha acesso às informações sobre quem está à frente das secretarias e diretorias do município, contribuindo para uma gestão mais responsável e qualificada”.

“Eu fui comissionado por muito tempo e não sou desses que vem demonizar os comissionados. Eu fui comissionado sempre em áreas técnicas, eu sou jornalista de profissão e nas áreas que eu estive eu atuei na minha profissão de comunicação. Essa matéria é significativa e de essencial importância, pois estamos falando de um atendimento e de profissionais que estão lá no atendimento, muitas vezes até de confiança. É importante o gestor público se cercar de pessoas que têm condição de colocar aquele serviço em prática”, reforçou Jean Volpato (PT).

“Tenho visto que o servidor público, seja ele o efetivo ou comissionado, em todas as esferas em que prestam serviço público na cidade de Blumenau, estão expostos até demais, por muitas questões que nas redes sociais, nos portais de transparência, pegam informações, muitas vezes infundadas, e inviabilizam e comprometem a vida das pessoas e a integridade moral, física de todas as formas. E eu, aqui, não posso me manifestar favoravelmente a esse projeto; não concordo. Nós temos já os concursos públicos nesta Casa, no Executivo, temos os técnicos para viabilizar essas questões de atendimento nas áreas técnicas das secretarias, nas autarquias e nesta casa. Temos alguns servidores que conhecem parte da cidade e seus 35 bairros. Precisamos sim ter a parte técnica, que faz acontecer a máquina pública, mas junto com isso nós temos a parte política da nossa cidade, pessoas que conhecem todos os cantos da nossa cidade, que prestam o serviço e que muitas vezes não são formados para a área ou para aquela secretaria”, criticou Jovino Cardoso.

“Esse projeto, para mim, em tese, não é novidade. No momento que eu indiquei algumas pessoas para trabalharem no governo, a primeira coisa que foi pedida foi o currículo dessas pessoas. Acho que a formatação da lei vai fazer com que a máquina tenha mais transparência e mais qualificação das pessoas. É bem verdade que muitas vezes temos pessoas que nos auxiliam, que não têm qualidade técnica, mas têm a parte política. Talvez esse projeto sirva para que essas pessoas também possam correr atrás e se qualificarem, afinal de contas, todo servidor público, tanto de carreira quanto comissionado, tem um objetivo maior, assessorar e dar condições para a nossa população ser bem atendida. Eu concordo com a PL do vereador Gilson, mas acho que é importante no futuro fazer uma emenda para designar quais são as graduações e quais são as condições para cada um assumir o devido cargo”, defendeu Almir Vieira (PP).

“Parabenizo o autor pela iniciativa, porém eu vou me manifestar, na data de hoje, com voto contrário e venho aqui explicar os motivos que vão me levar a escolher a posição contrária a esse projeto. O projeto de lei tem uma iniciativa muito boa, porém eu conheci muitas pessoas que não têm formação e exercem muito bem os cargos que estão lotados lá dentro da prefeitura, inclusive, dando o encaminhamento necessário e tendo o suporte dos servidores de carreira. Outra é que um pedaço de papel, para mim, não significa que a pessoa é capacitada ou não para exercer alguns tipos de funções. Sei de pessoas que não tem uma graduação em determinada área, mas dentro do local de trabalho, exercem ela de maneira muito assertiva, entregando os resultados que a nossa comunidade precisa”, disparou Flavinho

“Esse projeto não traz nenhum impacto na administração direta da cidade, então algumas falas aqui me causaram estranhamento porque levam a entender que a gente torne obrigatório que a pessoa tenha alguma formação, e se aquela pessoa não tem formação e exerce com excelência a sua função, é critério do gestor e da população avaliar a qualidade daquele serviço, e não diretamente dos vereadores. Esse projeto visa trazer mais transparência para fins de consulta diversa. Não existe, sobre a parte da Câmara de Vereadores, nenhum juízo de valor sobre a formação daquele profissional indicado”, salientou Diego Nasato (Novo).