Câmara de Vereadores/Divulgação

Vereadores de Blumenau aprovam fim do pagamento de FGTS aos ACTs

Lei do Executivo extingue o pagamento de FGTS aos servidores Admitidos em Caráter Temporário

A Câmara de Vereadores aprovou, por sete votos a seis, o projeto de lei do Executivo que extingue o pagamento de FGTS aos servidores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). A votação surpreendeu os trabalhadores, já que a prefeitura havia anunciado, na última quinta-feira, que ampliaria a discussão sobre o assunto e sobre a alteração nas gratificações dos diretores das escolas do município.

A proposta havia entrado no Legislativo na semana passada em caráter de urgência, mas, com o plenário lotado, foi retirada da votação. Nesta segunda-feira, 3, durante a sessão extraordinária, que não teve transmissão pela internet, o documento voltou em regime urgentíssimo.

“Vocês enganaram os trabalhadores. Não votem nessa matéria, vereadores”, gritou da plateia do plenário o coordenador geral do Sindicato Único dos Trabalhadores do Serviço Público de Blumenau (Sintraseb), Sérgio Maurici Bernardo, enquanto os parlamentares se dirigiam à sala da Comissão de Constituição e Justiça.

Durante a análise da comissão mista que se formou, não houve consenso, com seis vereadores contrários e seis favoráveis ao andamento da matéria. O presidente em exercício da mesa diretora, Almir Vieira (PP), desempatou e o texto foi para a votação, que terminou da mesma maneira:

A prefeitura afirmou que a alteração se alinha ao governo do Estado ao adotar o contrato administrativo e auxilia a atual situação financeira do município.