Projeto de lei permite doação de alimentos não vendidos a entidades beneficentes

Toda comida feita em excesso poderá ser destinada a entidades públicas ou privadas de assistência social do município

Os vereadores de Blumenau aprovaram nesta terça-feira, 2, a criação de uma lei que permite os estabelecimentos comerciais doarem alimentos não consumidos.

Isso significa que toda comida feita em excesso em bares, restaurantes, padarias e mercados poderá ser destinada a entidades públicas ou privadas de assistência social do município. Caberá às instituições buscar os alimentos doados.

Açougues, feiras livres e cozinhas industriais também estão na lista de locais citados pelo projeto, que segue para sanção do prefeito.

“Importante destacar que não é doar o resto. É aquele alimento que fica em local apropriado e às vezes não é consumido, como em um buffet, quando o restaurante faz a mais”, explicou Alexandre Matias (PSDB), autor da proposta, na sessão da Câmara desta terça.

Todos os vereadores presentes foram favoráveis à matéria, que recebeu nove votos. O texto destaca que os “estabelecimentos comerciais que produzem, preparam, processam ou facionam alimentos destinados ao consumo humano e revendedores de produtos in natura” precisam estar em dia com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).