A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou projeto de lei com emenda incorporada que prevê a multa de R$ 700 para usuários de drogas em áreas públicas de Blumenau, além de proibir atos que façam apologia ao uso de drogas. A emenda que proíbe atos de apologia foi motivada devido à realização da Marcha para Maconha, programada para ocorrer em Blumenau neste domingo, 3.
O texto foi aprovado por maioria nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira, 29. Durante a sessão o líder do governo na Câmara, Jovino Cardoso Neto (SD) solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite do projeto de lei 2297/2024, que prevê a multa para usuários de drogas, de autoria do Poder Executivo. O referido projeto “estabelece regras de polícia administrativa para o combate ao uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos do município de Blumenau”.
O projeto e a emenda foram incluídos na Ordem do Dia, foram analisados em plenário e aprovados em segunda votação após a realização das reuniões extraordinárias da CCJ, Comissão de Finanças e Comissão Mista. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final do referido projeto já com a emenda incorporada. A proposta segue para sanção do prefeito.
Projeto e emenda foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes em Plenário. O vereador Adriano Pereira (PT) justificou sua ausência por motivos de saúde.
Lei prevê multa
A matéria prevê que “sem prejuízo da responsabilidade penal cabível, quem adquirir, transportar, trouxer consigo ou usar drogas ilícitas em área ou logradouro público, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, ficará sujeito à sanção administrativa de multa no valor de R$ 700”, valor que será dobrado quando a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de instituições de ensino, hospitalares, prisionais, entre outros.
O projeto foi aprovado com a emenda aditiva incorporada, que prevê que “incorre na mesma penalidade prevista no caput a realização ou participação de ações de apologia ao uso de drogas ilícitas”.
Os vereadores discutiram na tribuna o projeto e também a emenda, subscrita por todos os parlamentares e que objetiva fixar penalidade para a participação na “Marcha da Maconha”, prevista para acontecer em Blumenau neste domingo, 3.
O texto segue para sanção do prefeito de Blumenau.
Confira a discussão sobre o tema na Câmara
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