A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 2, em segunda votação, o projeto de lei 9002/2024, de autoria do vereador Maurício Goll, que pretende instituir o benefício de meia-entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no âmbito do município de Blumenau.
Segundo o projeto, considera-se doador regular aquele que realiza, no mínimo, duas doações de sangue a cada 12 meses, de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes, ou aquele que está inscrito como doador de medula óssea no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).
Meia-entrada para doadores de sangue e medula
Conforme a proposta, o benefício de meia-entrada será concedido no momento da aquisição do ingresso. Ainda conforme o texto do projeto, a condição de doador poderá ser comprovada mediante apresentação da carteira de doador emitida por entidade autorizada pelo Poder Executivo, de comprovante de doação recente de sangue ou de inscrição ativa no Redome.
A proposta prevê ainda que o Poder Executivo, em conjunto com órgãos competentes, poderá estabelecer, no que couber, critérios e procedimentos para a concessão do benefício de meia-entrada, bem como as normas para a comprovação da condição de doador regular. O projeto determina ainda que os estabelecimentos que vendam ingressos para espetáculos artístico-culturais e esportivos devem fornecer informações claras e acessíveis sobre a concessão de meia-entrada de que trata esta lei.
Por fim, o projeto aponta ainda que serão realizadas campanhas de conscientização pelos órgãos competentes sobre a relevância da doação de sangue e medula óssea, estimulando a participação da comunidade e a obtenção dos benefícios previstos nesta legislação.
O projeto de lei foi aprovado em segunda votação por oito votos favoráveis e cinco contrários. A proposta ainda precisa ser votada em redação final na Casa Legislativa.
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